Execução Fiscal 0065237-72.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

R$ 169.136,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA DA CONSTRUCAO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:01

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Documentos

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:20

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:19

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065237-72.2009.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:50

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:40

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:11

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 11:39

Evento Projudi: 50 - Documento analisado

07/01/2016, 13:38

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/01/2016, 13:38

Evento Projudi: 49 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

07/01/2016, 13:36

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/12/2015, 19:38

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/12/2015, 19:35

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Despacho(28/10/15)

10/11/2015, 00:09

Evento Projudi: 43 - Despacho

28/10/2015, 12:09

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2015, 12:09

Evento Projudi: 45 - Expedição de Intimação - (Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA)

28/10/2015, 12:09

Evento Projudi: 41 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 11:36

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/10/2015, 11:36

Evento Projudi: 40 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 07:37

Evento Projudi: 38 - Alteração De Tipo Conclusão

03/11/2014, 22:51

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

29/06/2012, 11:04

Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

29/06/2012, 11:02

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/06/2012, 19:52

Evento Projudi: 33 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 10/05/12

10/06/2012, 00:04

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/05/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/05/12)

22/05/2012, 00:04

Evento Projudi: 30 - Ato ordinatório

10/05/2012, 11:06

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/05/2012, 11:06

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

10/05/2012, 11:00

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

10/05/2012, 10:56

Evento Projudi: 27 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:10

Evento Projudi: 26 - Suspenso Em Secretaria

26/04/2010, 15:11

Evento Projudi: 25 - Suspenso Em Secretaria

26/02/2010, 16:36

Evento Projudi: 24 - Intimação Lida - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 26/02/10 *Referente ao evento PROCESSO DESPACHADO(24/02/10)

26/02/2010, 08:38

Evento Projudi: 21 - Processo Despachado

24/02/2010, 13:21

Evento Projudi: 22 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/02/2010, 13:21

Evento Projudi: 23 - Intimação Ordenada - (Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA)

24/02/2010, 13:21

Evento Projudi: 19 - Autos Conclusos Para Decisão

18/01/2010, 09:50

Evento Projudi: 20 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO

18/01/2010, 09:50

Evento Projudi: 18 - Suspenção Processual Requerida

15/01/2010, 15:44

Evento Projudi: 17 - Intimação Lida - (Por JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO) em 15/01/10 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(12/01/10)

15/01/2010, 09:13

Evento Projudi: 15 - Aguarda Providência Do Autor

12/01/2010, 13:43

Evento Projudi: 16 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/01/2010, 13:43

Evento Projudi: 14 - Mandado Cumprido

12/01/2010, 12:23

Evento Projudi: 13 - Aguarda Devolução De Mandado

18/12/2009, 09:08

Evento Projudi: 12 - Peticao Enviada

15/12/2009, 09:37

Evento Projudi: 11 - Aguarda Devolução De Mandado

08/12/2009, 13:09

Evento Projudi: 10 - Mandado Expedido - Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(08/12/09)

08/12/2009, 08:46

Evento Projudi: 8 - Certidão Expedida

08/12/2009, 08:44

Evento Projudi: 8 - Certidão Expedida

08/12/2009, 08:44

Evento Projudi: 9 - Expeça-Se - MANDADO

08/12/2009, 08:44

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

21/10/2009, 11:17

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA

21/10/2009, 09:11

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA

15/10/2009, 11:13

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

15/10/2009, 11:13

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

25/09/2009, 08:39

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

25/09/2009, 08:39

Evento Projudi: 1 - Peticao Enviada

25/09/2009, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 10:48

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 13:01

Decisão

•13/03/2024, 17:30

Decisão

•07/03/2023, 08:59

Decisão

•06/03/2023, 08:38

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Despacho

•28/10/2015, 12:09

Despacho

•10/05/2012, 11:06

Despacho

•24/02/2010, 13:21

Despacho

•12/01/2010, 13:43

Despacho

•15/10/2009, 11:13