Execução Fiscal 0013019-91.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

R$ 112.091,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IRENE N. S. CAVALEIRO DE MACEDO ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/02/2026, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

11/02/2025, 19:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2025, 19:54

Decorrido prazo de IRENE N. S. CAVALEIRO DE MACEDO ME em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:54

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/02/2026, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 10:54

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 10:53

Decisão

•03/12/2025, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

11/02/2025, 19:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2025, 19:54

Decorrido prazo de IRENE N. S. CAVALEIRO DE MACEDO ME em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:54

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de IRENE N. S. CAVALEIRO DE MACEDO ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IRENE N. S. CAVALEIRO DE MACEDO ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0013019-91.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:52

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 17:04

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 00:42

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

10/06/2016, 11:14

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/06/2016, 11:14

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

12/04/2016, 08:56

Evento Projudi: 19 - Juntada de Edital/Citação

12/04/2016, 08:36

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

23/11/2015, 11:36

Evento Projudi: 17 - Juntada de Mandado

19/11/2015, 16:57

Evento Projudi: 16 - Juntada de Mandado

19/11/2015, 16:54

Evento Projudi: 15 - Citação expedido(a)

19/10/2015, 14:08

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/05/2015, 14:00

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a)

07/04/2015, 08:54

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para IRENE N. S. CAVALEIRO DE MACEDO ME

09/07/2014, 08:44

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/07/2014, 08:44

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

12/06/2014, 11:38

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para IRENE N. S. CAVALEIRO DE MACEDO ME

09/06/2014, 13:25

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/04/14 *Referente ao evento Despacho(08/04/14)

19/04/2014, 00:01

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para IRENE N. S. CAVALEIRO DE MACEDO ME)

08/04/2014, 11:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para IRENE N. S. CAVALEIRO DE MACEDO ME

08/04/2014, 11:53

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/04/2014, 11:53

Evento Projudi: 4 - Despacho

08/04/2014, 11:53

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/03/2014, 17:46

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

25/03/2014, 17:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/03/2014, 17:46

Despacho

•05/05/2025, 12:23

Despacho

•27/03/2025, 13:10

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Despacho

•08/04/2014, 11:53