Execução Fiscal 0012681-20.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 4.422.878,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A V LEAL DISTRIBUIDORA - ME

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:01

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:50

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:14

Decisão

•28/01/2026, 11:09

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:01

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 10:50

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 10:39

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:33

Juntada de identificação de ar

26/11/2022, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de A V LEAL DISTRIBUIDORA - ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A V LEAL DISTRIBUIDORA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0012681-20.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:52

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 11:38

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 00:48

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

08/01/2016, 09:28

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/01/2016, 09:28

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

29/12/2015, 23:32

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:16

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:02

Evento Projudi: 15 - Despacho

04/11/2015, 11:32

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 11:32

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para A V LEAL DISTRIBUIDORA - ME)

04/11/2015, 11:32

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 09:59

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

08/08/2014, 13:32

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/08/2014, 13:32

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/07/2014, 08:12

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

15/05/2014, 10:26

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para A V LEAL DISTRIBUIDORA - ME

05/05/2014, 16:07

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/04/14 *Referente ao evento Despacho(03/04/14)

15/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 4 - Despacho

03/04/2014, 14:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A V LEAL DISTRIBUIDORA - ME

03/04/2014, 14:16

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/04/2014, 14:16

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para A V LEAL DISTRIBUIDORA - ME)

03/04/2014, 14:16

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/03/2014, 12:54

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

24/03/2014, 12:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/03/2014, 12:54

Decisão

•08/05/2025, 08:13

Despacho

•24/05/2024, 12:01

Decisão

•24/08/2022, 10:41

Despacho

•04/11/2015, 11:32

Despacho

•03/04/2014, 14:16