Execução Fiscal 0012680-35.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 3.213.870,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA CELTA LTDA ME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:31

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:31

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:39

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:39

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:31

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/11/2024, 10:59

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:06

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 20:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:11

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CELTA LTDA ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CELTA LTDA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0012680-35.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 11:07

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 00:26

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

10/06/2016, 12:53

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/06/2016, 12:53

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

13/04/2016, 09:16

Evento Projudi: 21 - Juntada de Edital/Citação

13/04/2016, 09:11

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

17/02/2016, 13:06

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

17/02/2016, 12:04

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/02/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/02/16)

13/02/2016, 00:03

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/02/2016, 10:53

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

02/02/2016, 10:53

Evento Projudi: 15 - Juntada de Carta Precatória

02/02/2016, 10:51

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/08/2015, 08:20

Evento Projudi: 13 - Carta Precatória expedido(a)

27/05/2015, 10:31

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

24/03/2015, 11:54

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/07/2014, 11:33

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

15/05/2014, 10:21

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para DISTRIBUIDORA CELTA LTDA ME

05/05/2014, 16:03

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/04/14 *Referente ao evento Despacho(03/04/14)

15/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 4 - Despacho

03/04/2014, 14:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DISTRIBUIDORA CELTA LTDA ME

03/04/2014, 14:16

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/04/2014, 14:16

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DISTRIBUIDORA CELTA LTDA ME)

03/04/2014, 14:16

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/03/2014, 12:39

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

24/03/2014, 12:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/03/2014, 12:39

Decisão

•07/05/2025, 10:12

Decisão

•11/11/2024, 13:58

Decisão

•06/11/2024, 10:59

Despacho

•08/01/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:45

Decisão

•30/10/2023, 20:56

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Despacho

•02/02/2016, 10:53

Despacho

•03/04/2014, 14:16