Execução Fiscal 0553648-79.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 172.797,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D PALHETA BATISTA - EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:55

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:08

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Documentos

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 10:37

Decisão

•13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:55

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:29

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:44

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:57

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:56

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:17

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de D PALHETA BATISTA - EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D PALHETA BATISTA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0553648-79.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:55

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 10:33

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:14

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:45

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/09/2017, 09:32

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

06/09/2017, 09:32

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

06/09/2017, 09:32

Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)

08/08/2017, 11:56

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a) - Para D PALHETA BATISTA - EPP

07/08/2017, 13:59

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

31/07/2017, 14:52

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para D PALHETA BATISTA - EPP

31/07/2017, 14:52

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

31/07/2017, 14:46

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/07/17)

29/07/2017, 00:00

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

18/07/2017, 11:46

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

18/07/2017, 11:46

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/07/2017, 11:46

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:36

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para D PALHETA BATISTA - EPP

01/12/2016, 10:47

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 13:29

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para D PALHETA BATISTA - EPP

03/10/2016, 13:29

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 26/09/16 *Referente ao evento Despacho(21/09/16)

26/09/2016, 09:18

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/09/2016, 13:14

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2016, 13:14

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para D PALHETA BATISTA - EPP)

21/09/2016, 13:14

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/09/2016, 11:31

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

16/09/2016, 11:31

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

16/09/2016, 11:31

Decisão

•07/05/2025, 10:57

Decisão

•10/06/2024, 11:17

Decisão

•18/12/2023, 13:25

Decisão

•13/11/2023, 11:44

Decisão

•24/08/2022, 10:42

Despacho

•18/07/2017, 11:46

Despacho

•21/09/2016, 13:14