Execução Fiscal 0666662-41.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 122.499,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TERRA DO FERRO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 12:12

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:46

Todas as movimentações(52)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42

Decisão

•13/01/2026, 08:46

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 12:12

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:51

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:51

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:17

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de TERRA DO FERRO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TERRA DO FERRO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0666662-41.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:55

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:43

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:15

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:25

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/07/2017, 14:54

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

06/07/2017, 14:54

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

06/07/2017, 14:54

Evento Projudi: 14 - Citação expedido(a)

30/01/2017, 14:52

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a)

30/01/2017, 14:50

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a) - Para TERRA DO FERRO LTDA

25/01/2017, 10:34

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para TERRA DO FERRO LTDA

25/01/2017, 09:52

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/16 *Referente ao evento Despacho(08/11/16)

19/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

09/11/2016, 09:55

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para TERRA DO FERRO LTDA

09/11/2016, 09:55

Evento Projudi: 4 - Despacho

08/11/2016, 13:10

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TERRA DO FERRO LTDA

08/11/2016, 13:10

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/11/2016, 13:10

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para TERRA DO FERRO LTDA)

08/11/2016, 13:10

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

08/11/2016, 11:51

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

08/11/2016, 11:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/11/2016, 11:51

Decisão

•07/05/2025, 10:52

Intimação de Decisão

•12/03/2024, 10:50

Decisão

•08/03/2024, 12:12

Decisão

•07/11/2023, 09:57

Decisão

•24/08/2022, 10:43

Despacho

•08/11/2016, 13:10