Execução Fiscal 0037210-06.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2014

Valor da Causa

R$ 260.617,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LOBATO PAES NETO

OAB/PA 17277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALVARO AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO RODRIGUES em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO RODRIGUES em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:23

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:22

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:07

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO RODRIGUES em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO RODRIGUES em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 08:06

Despacho

•11/09/2025, 11:27

30/10/2025, 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:22

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:24

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 22:33

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:08

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO RODRIGUES em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:19

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO RODRIGUES em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0037210-06.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:52

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 12:12

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 00:59

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

18/11/2015, 10:25

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/11/2015, 10:25

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/11/15)

17/11/2015, 00:20

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/11/15)

17/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/11/2015, 17:07

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

04/11/2015, 13:59

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 13:59

Evento Projudi: 13 - Juntada de Mandado

03/11/2015, 18:23

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

21/10/2015, 10:59

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/05/2015, 13:57

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

30/10/2014, 12:56

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ALVARO AUGUSTO RODRIGUES

29/10/2014, 14:02

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/09/14 *Referente ao evento Despacho(27/08/14)

09/09/2014, 00:07

Evento Projudi: 4 - Despacho

27/08/2014, 12:31

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ALVARO AUGUSTO RODRIGUES

27/08/2014, 12:31

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/08/2014, 12:31

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ALVARO AUGUSTO RODRIGUES)

27/08/2014, 12:31

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/08/2014, 09:22

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

19/08/2014, 09:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/08/2014, 09:22

Despacho

•13/08/2025, 13:07

Despacho

•17/02/2025, 12:51

Despacho

•13/02/2025, 22:33

Decisão

•24/08/2022, 10:41

Despacho

•04/11/2015, 13:59

Despacho

•27/08/2014, 12:31