Execução Fiscal 0060414-79.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.944.806,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:01

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:36

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:36

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 10:18

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:01

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:16

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:16

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060414-79.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:53

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:00

Apensado ao processo 0069627-46.2013.8.14.0301

02/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 15:51

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:17

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

04/05/2016, 13:48

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/05/2016, 13:48

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição

03/05/2016, 19:23

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

03/05/2016, 19:19

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Despacho(19/10/15)

30/10/2015, 00:02

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.)

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 20 - Despacho

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 18 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:51

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2015, 15:51

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:51

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

29/04/2015, 12:06

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/03/2015, 13:44

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

10/03/2015, 13:41

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/03/2015, 13:40

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

09/03/2015, 13:15

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:06

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

19/12/2014, 08:15

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

16/12/2014, 10:09

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 13:49

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.)

12/12/2014, 13:49

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 13:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

12/12/2014, 13:49

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/11/2014, 18:28

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

27/11/2014, 18:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/11/2014, 18:28

Decisão

•10/06/2024, 12:28

Decisão

•11/12/2023, 12:36

Decisão

•01/11/2023, 12:08

Decisão

•24/08/2022, 10:41

Despacho

•19/10/2015, 13:29

Despacho

•12/12/2014, 13:49