Apelação Cível 0018693-16.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 164.135,59

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

TOTAL LIFE

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIVER LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR

OAB/PA 14908·CPF·Representa: Réu

ELOISA QUEIROZ ARAUJO

OAB/PA 20364·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO

OAB/PA 14943·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB/PA 18726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

TOTAL LIFE

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIVER LTDA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR

OAB/PA 14908·CPF·Representa: Réu

ELOISA QUEIROZ ARAUJO

OAB/PA 20364·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO

OAB/PA 14943·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB/PA 18726·CPF·Representa: Réu

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA

OAB/PA 14618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2026, 16:15

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2025, 11:48

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 20:16

Decisão

•19/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:32

Sentença

•18/06/2024, 11:42

Sentença

•11/06/2024, 12:09

Decisão

•24/08/2022, 10:42

Decisão

•22/05/2015, 11:13