Execução Fiscal 0065011-67.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2009

Valor da Causa

R$ 290.472,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RACHEL CRISTINA SANTOS QUEIROZ

Reu

BIOS COMERCIOS LTDA

Reu

DENILSON DA CONCEICAO TAVARES

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:25

Todas as movimentações(180)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 12:05

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:43

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de RACHEL CRISTINA SANTOS QUEIROZ em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de BIOS COMÉRCIOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de DENILSON DA CONCEICAO TAVARES em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:36

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RACHEL CRISTINA SANTOS QUEIROZ, BIOS COMÉRCIOS LTDA, DENILSON DA CONCEICAO TAVARES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065011-67.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:40

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:11

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2017, 10:53

Evento Projudi: 150 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/08/2017, 07:43

Evento Projudi: 149 - Documento analisado

03/08/2017, 07:43

Evento Projudi: 148 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/08/2017, 07:43

Evento Projudi: 147 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/08/2017, 16:31

Evento Projudi: 146 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/03/17 *Referente ao evento Despacho(14/03/17)

25/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 141 - Despacho

14/03/2017, 11:29

Evento Projudi: 142 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/03/2017, 11:29

Evento Projudi: 143 - Expedição de Intimação - (Para DENILSON DA CONCEICAO TAVARES)

14/03/2017, 11:29

Evento Projudi: 144 - Expedição de Intimação - (Para BIOS COMÉRCIOS LTDA)

14/03/2017, 11:29

Evento Projudi: 145 - Expedição de Intimação - (Para RACHEL CRISTINA SANTOS QUEIROZ)

14/03/2017, 11:29

Evento Projudi: 140 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/04/2013, 10:45

Evento Projudi: 139 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/03/2013, 10:30

Evento Projudi: 138 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/02/2013, 12:13

Evento Projudi: 137 - Ofício expedido(a)

18/02/2013, 12:13

Evento Projudi: 136 - Certidão expedido(a)

15/02/2013, 12:24

Evento Projudi: 135 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

15/02/2013, 11:34

Evento Projudi: 134 - Juntada de Ofício

14/02/2013, 13:49

Evento Projudi: 133 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 09/11/12

10/12/2012, 00:01

Evento Projudi: 132 - Documento analisado

09/11/2012, 11:46

Evento Projudi: 131 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/10/2012, 11:29

Evento Projudi: 130 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ofício expedido(a) de 12/09/12

13/10/2012, 00:43

Evento Projudi: 129 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 11/09/12

17/09/2012, 00:11

Evento Projudi: 128 - Ofício expedido(a)

12/09/2012, 09:48

Evento Projudi: 127 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/09/2012, 09:29

Evento Projudi: 126 - Decisão

10/09/2012, 13:59

Evento Projudi: 125 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/09/2012, 12:00

Evento Projudi: 124 - Certidão expedido(a)

06/09/2012, 12:00

Evento Projudi: 123 - Juntada de Ofício

06/09/2012, 10:55

Evento Projudi: 122 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ofício expedido(a) de 01/08/12

01/09/2012, 00:11

Evento Projudi: 121 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/08/12 *Referente ao evento Decisão(26/07/12)

07/08/2012, 00:06

Evento Projudi: 120 - Ofício expedido(a)

01/08/2012, 09:07

Evento Projudi: 117 - Expedição de Intimação - (Para DENILSON DA CONCEICAO TAVARES)

26/07/2012, 11:52

Evento Projudi: 118 - Expedição de Intimação - (Para BIOS COMÉRCIOS LTDA)

26/07/2012, 11:52

Evento Projudi: 119 - Expedição de Intimação - (Para RACHEL CRISTINA SANTOS QUEIROZ)

26/07/2012, 11:52

Evento Projudi: 116 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/07/2012, 11:52

Evento Projudi: 115 - Decisão

26/07/2012, 11:52

Evento Projudi: 113 - Documento analisado

01/08/2011, 08:50

Evento Projudi: 114 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/08/2011, 08:50

Evento Projudi: 112 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

01/08/2011, 08:49

Evento Projudi: 111 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/08/2011, 00:17

Evento Projudi: 110 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/07/11 *Referente ao evento Decisão(14/07/11)

26/07/2011, 00:02

Evento Projudi: 109 - Documento analisado

14/07/2011, 12:32

Evento Projudi: 108 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/07/2011, 12:18

Evento Projudi: 107 - Decisão

14/07/2011, 12:18

Evento Projudi: 105 - Certidão expedido(a)

25/05/2011, 10:02

Evento Projudi: 106 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/05/2011, 10:02

Evento Projudi: 104 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 20/05/11

25/05/2011, 00:09

Evento Projudi: 103 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

20/05/2011, 13:56

Evento Projudi: 101 - Decisão

19/05/2011, 13:01

Evento Projudi: 102 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

19/05/2011, 13:01

Evento Projudi: 99 - Certidão expedido(a)

29/04/2011, 11:04

Evento Projudi: 100 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/04/2011, 11:04

Evento Projudi: 98 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 19/04/11

26/04/2011, 00:08

Evento Projudi: 97 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/04/2011, 15:57

Evento Projudi: 95 - Decisão

19/04/2011, 09:44

Evento Projudi: 96 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

19/04/2011, 09:44

Evento Projudi: 94 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/04/11 *Referente ao evento Decisão(04/04/11)

15/04/2011, 00:01

Evento Projudi: 93 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/04/2011, 08:47

Evento Projudi: 92 - Certidão expedido(a)

08/04/2011, 08:47

Evento Projudi: 91 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 04/04/11

08/04/2011, 00:03

Evento Projudi: 90 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/04/2011, 12:45

Evento Projudi: 89 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

04/04/2011, 12:42

Evento Projudi: 85 - Expedição de Intimação - (Para DENILSON DA CONCEICAO TAVARES)

04/04/2011, 11:10

Evento Projudi: 86 - Expedição de Intimação - (Para BIOS COMÉRCIOS LTDA)

04/04/2011, 11:10

Evento Projudi: 87 - Expedição de Intimação - (Para RACHEL CRISTINA SANTOS QUEIROZ)

04/04/2011, 11:10

Evento Projudi: 88 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

04/04/2011, 11:10

Evento Projudi: 84 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/04/2011, 11:10

Evento Projudi: 83 - Decisão

04/04/2011, 11:10

Evento Projudi: 82 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 6ª Vara da Fazenda / SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA para 6ª Vara da Fazenda / PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA )

18/01/2011, 09:21

Evento Projudi: 81 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 09:56

Evento Projudi: 80 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/11/2010, 10:46

Evento Projudi: 79 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/11/2010, 10:43

Evento Projudi: 77 - Certidão expedido(a)

20/10/2010, 13:01

Evento Projudi: 78 - Conclusos para Decisão

20/10/2010, 13:01

Evento Projudi: 76 - Citação expedido(a) - Para RACHEL CRISTINA SANTOS QUEIROZ

20/10/2010, 12:55

Evento Projudi: 75 - Citação expedido(a) - Para DENILSON DA CONCEICAO TAVARES

20/10/2010, 12:54

Evento Projudi: 72 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

20/10/2010, 12:49

Evento Projudi: 73 - Expedição de Citação - Para DENILSON DA CONCEICAO TAVARES

20/10/2010, 12:49

Evento Projudi: 74 - Expedição de Citação - Para RACHEL CRISTINA SANTOS QUEIROZ

20/10/2010, 12:49

Evento Projudi: 71 - Juntada de Petição de Petição

21/09/2010, 09:00

Evento Projudi: 70 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 21/09/10 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/09/10)

21/09/2010, 08:54

Evento Projudi: 67 - Decisão ou Despacho

13/09/2010, 11:36

Evento Projudi: 68 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/09/2010, 11:36

Evento Projudi: 69 - Expedição de Intimação - (Para BIOS COMÉRCIOS LTDA)

13/09/2010, 11:36

Evento Projudi: 65 - Documento analisado

24/08/2010, 11:45

Evento Projudi: 66 - Conclusos para Decisão

24/08/2010, 11:45

Evento Projudi: 64 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

24/08/2010, 11:43

Evento Projudi: 63 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

24/08/2010, 11:43

Evento Projudi: 62 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/08/2010, 11:20

Evento Projudi: 61 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/04/10 *Referente ao evento MANDADO EXPEDIDO(13/04/10)

24/04/2010, 01:00

Evento Projudi: 60 - Aguarda Manifestação

13/04/2010, 12:21

Evento Projudi: 59 - Mandado Devolvido Não Cumprido

13/04/2010, 11:55

Evento Projudi: 57 - Mandado Expedido

13/04/2010, 08:46

Evento Projudi: 58 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/04/2010, 08:46

Evento Projudi: 56 - Mandado Expedido - Referente ao evento DILIGÊNCIA CUMPRIDA EM PARTE(13/04/10)

13/04/2010, 08:44

Evento Projudi: 55 - Aguarda Cumprimento

13/04/2010, 08:39

Evento Projudi: 53 - Diligência Cumprida Em Parte

13/04/2010, 08:37

Evento Projudi: 54 - Expeça-Se - MANDADO

13/04/2010, 08:37

Evento Projudi: 52 - Processo Despachado

12/04/2010, 14:00

Evento Projudi: 51 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

05/03/2010, 13:48

Evento Projudi: 50 - Certidão Expedida

05/03/2010, 13:48

Evento Projudi: 48 - Aguarda Cumprimento

03/03/2010, 13:43

Evento Projudi: 49 - Expeça-Se - MANDADO

03/03/2010, 13:43

Evento Projudi: 47 - Processo Despachado

03/03/2010, 12:59

Evento Projudi: 45 - Certidão Expedida

02/12/2009, 10:16

Evento Projudi: 46 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

02/12/2009, 10:16

Evento Projudi: 44 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

01/12/2009, 15:57

Evento Projudi: 42 - Autos Ao Contador

26/11/2009, 16:52

Evento Projudi: 43 - Autos Ao Contador

26/11/2009, 16:52

Evento Projudi: 40 - Autos Conclusos Para Despacho

10/11/2009, 08:04

Evento Projudi: 41 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

10/11/2009, 08:04

Evento Projudi: 39 - Peticao Enviada

09/11/2009, 15:29

Evento Projudi: 38 - Intimação Lida - (Por JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES) em 09/11/09 *Referente ao evento DILIGÊNCIA CUMPRIDA(05/11/09)

09/11/2009, 15:24

Evento Projudi: 36 - Diligência Cumprida

05/11/2009, 15:20

Evento Projudi: 37 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/11/2009, 15:20

Evento Projudi: 35 - Pedido Deferido

23/10/2009, 13:36

Evento Projudi: 33 - Autos Conclusos Para Despacho

02/09/2009, 13:24

Evento Projudi: 34 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

02/09/2009, 13:24

Evento Projudi: 32 - Peticao Enviada

01/09/2009, 16:05

Evento Projudi: 31 - Intimação Lida - (Por JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES) em 01/09/09 *Referente ao evento AGUARDA MANIFESTAÇÃO(01/09/09)

01/09/2009, 15:41

Evento Projudi: 29 - Aguarda Manifestação

01/09/2009, 13:06

Evento Projudi: 30 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2009, 13:06

Evento Projudi: 28 - Mandado Cumprido

01/09/2009, 12:12

Evento Projudi: 27 - Aguarda Devolução De Mandado

01/09/2009, 09:31

Evento Projudi: 26 - Mandado Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(01/09/09)

01/09/2009, 09:27

Evento Projudi: 24 - Aguarda Cumprimento

01/09/2009, 09:14

Evento Projudi: 25 - Expeça-Se - MANDADO

01/09/2009, 09:14

Evento Projudi: 23 - Mandado Cumprido

31/08/2009, 12:49

Evento Projudi: 22 - Aguarda Devolução De Mandado

24/07/2009, 13:11

Evento Projudi: 21 - Mandado Expedido - Referente ao evento CITAÇÃO ORDENADA(24/07/09)

24/07/2009, 11:13

Evento Projudi: 19 - Citação Ordenada

24/07/2009, 10:58

Evento Projudi: 20 - Expeça-Se - MANDADO

24/07/2009, 10:58

Evento Projudi: 17 - Autos Conclusos Para Despacho

23/07/2009, 11:15

Evento Projudi: 18 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

23/07/2009, 11:15

Evento Projudi: 16 - Intimação Lida - (Por MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA) em 23/07/09 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(21/07/09)

23/07/2009, 08:57

Evento Projudi: 15 - Peticao Enviada

23/07/2009, 08:54

Evento Projudi: 13 - Aguarda Providência Do Autor

21/07/2009, 11:57

Evento Projudi: 13 - Aguarda Providência Do Autor

21/07/2009, 11:57

Evento Projudi: 14 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/07/2009, 11:57

Evento Projudi: 12 - Intimação Lida - (Por JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES) em 25/05/09 *Referente ao evento CITAÇÃO ORDENADA(22/05/09)

25/05/2009, 18:50

Evento Projudi: 11 - Aguardar Retorno De A.R.

25/05/2009, 08:11

Evento Projudi: 10 - Aguardar Retorno De A.R.

25/05/2009, 08:01

Evento Projudi: 9 - Citação Expedida - Para BIOS COMÉRCIOS LTDA

25/05/2009, 07:58

Evento Projudi: 7 - Aguarda Cumprimento

22/05/2009, 12:36

Evento Projudi: 8 - Expeça-Se Carta De Citação - Para BIOS COMÉRCIOS LTDA

22/05/2009, 12:36

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

22/05/2009, 12:18

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para BIOS COMÉRCIOS LTDA

22/05/2009, 12:18

Evento Projudi: 6 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ANA LÚCIA DIAS)

22/05/2009, 12:18

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

22/05/2009, 10:51

Evento Projudi: 2 - Peticao Enviada

22/05/2009, 10:51

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

22/05/2009, 10:51

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 11:25

Decisão

•05/03/2024, 12:05

Decisão

•25/08/2022, 14:14

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Despacho

•14/03/2017, 11:29

Decisão

•10/09/2012, 13:59

Decisão

•26/07/2012, 11:52

Decisão

•14/07/2011, 12:18

Decisão

•19/05/2011, 13:01

Decisão

•19/04/2011, 09:44

Decisão

•04/04/2011, 11:10

Decisão

•12/04/2010, 14:00

Despacho

•03/03/2010, 12:59

Todos os documentos(23)

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 11:25

Decisão

•05/03/2024, 12:05

Decisão

•25/08/2022, 14:14

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Despacho

•14/03/2017, 11:29

Decisão

•10/09/2012, 13:59

Decisão

•26/07/2012, 11:52

Decisão

•14/07/2011, 12:18

Decisão

•19/05/2011, 13:01

Decisão

•19/04/2011, 09:44

Decisão

•04/04/2011, 11:10

Decisão

•12/04/2010, 14:00

Despacho

•03/03/2010, 12:59

Despacho

•26/11/2009, 16:52

Despacho

•05/11/2009, 15:20

Despacho

•23/10/2009, 13:36

Despacho

•01/09/2009, 13:06

Despacho

•24/07/2009, 10:58

Despacho

•21/07/2009, 11:57

Despacho

•21/07/2009, 11:57

Despacho

•22/05/2009, 12:18