Execução Fiscal 0836696-78.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.257,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA TAINA CARRIJO RAMOS CAIADO

OAB/GO 47298·Representa: Réu

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB/GO 38060·CPF·Representa: Réu

THYAGO ALVES PASSOS

OAB/GO 64059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:47

Baixa Definitiva

21/07/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 16/06/2025

21/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:48

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/04/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:53

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:47

Baixa Definitiva

21/07/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 16/06/2025

21/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 20:51

Sentença

•20/04/2025, 17:55

11/07/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:48

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/04/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:53

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0836696-78.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:29

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:52

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:57

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 12:56

Movimento Processual Retificado

14/09/2018, 09:40

Conclusos para despacho

10/09/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 13:34

Conclusos para despacho

24/05/2018, 10:54

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 10:15

Despacho

•18/08/2022, 12:52

Despacho

•18/08/2021, 17:38

Despacho

•25/05/2018, 13:34