Execução Fiscal 0800018-88.2020.8.14.0044 - TJPA

Execução Fiscal 0800018-88.2020.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 06:48

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 09/05/2023

10/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 03:39

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800018-88.2020.8.14.0044 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:27

Extinto o processo por desistência

13/03/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 08:13

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:21

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 13:27

Sentença

•13/03/2023, 12:08

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 09/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 13/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(53)