Execução Fiscal 0018932-20.2015.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0018932-20.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 02:19

Apensado ao processo 0837576-94.2023.8.14.0301

12/04/2023, 12:02

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:53

Desentranhado o documento

23/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0018932-20.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:58

Documentos

Sentença

•10/01/2023, 11:58

Sentença

•10/01/2023, 11:31

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Apensado ao processo 0837576-94.2023.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 13/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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