Execução Fiscal 0066137-79.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.754.075,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:19

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:24

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:19

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:51

Decisão

•05/03/2026, 12:27

15/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:33

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:27

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:59

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:36

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066137-79.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:31

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 12:31

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:15

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 05:32

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 10:45

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/02/2016, 10:45

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

22/10/2015, 09:56

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

01/10/2015, 12:27

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/10/2015, 12:25

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/10/2015, 11:32

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/09/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/09/15)

25/09/2015, 00:01

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/09/2015, 09:19

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

14/09/2015, 09:19

Evento Projudi: 13 - Juntada de Carta Precatória

14/09/2015, 09:17

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/08/2015, 10:12

Evento Projudi: 11 - Carta Precatória expedido(a)

27/05/2015, 09:30

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

29/04/2015, 10:08

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/01/15 *Referente ao evento Despacho(09/01/15)

20/01/2015, 00:01

Evento Projudi: 8 - Expedição de Intimação - (Para DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA)

09/01/2015, 13:29

Evento Projudi: 5 - Despacho

09/01/2015, 13:29

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

09/01/2015, 13:29

Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2015, 13:29

Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Petição

18/12/2014, 12:32

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

17/12/2014, 16:34

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

17/12/2014, 16:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/12/2014, 16:34

Decisão

•02/03/2026, 13:10

Decisão

•06/11/2025, 10:54

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Despacho

•19/02/2024, 13:13

Despacho

•26/01/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:27

Decisão

•29/10/2023, 17:41

Decisão

•24/08/2022, 10:43

Despacho

•14/09/2015, 09:19