Execução Fiscal 0009084-09.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 283.289,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:47

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:56

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 11:13

Decisão

•04/08/2025, 13:07

01/08/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:47

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:56

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:43

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:43

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA. em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:36

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0009084-09.2015.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:31

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 16:57

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:15

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 05:34

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

16/12/2015, 11:03

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/12/2015, 11:03

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

15/12/2015, 17:10

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Despacho(28/10/15)

10/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA.)

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 17 - Despacho

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 15 - Alteração De Tipo Conclusão

20/10/2015, 08:33

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/10/2015, 08:33

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

19/10/2015, 16:08

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:15

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

26/08/2015, 10:37

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:58

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA.

08/05/2015, 09:33

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/04/15 *Referente ao evento Decisão(24/03/15)

04/04/2015, 03:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

24/03/2015, 11:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA.

24/03/2015, 11:05

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/03/2015, 11:05

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA.)

24/03/2015, 11:05

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

17/03/2015, 08:44

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

17/03/2015, 08:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/03/2015, 08:44

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:19

Decisão

•10/06/2024, 12:25

Decisão

•07/11/2023, 09:56

Decisão

•24/08/2022, 10:43

Despacho

•28/10/2015, 11:49

Decisão

•24/03/2015, 11:05