Execução Fiscal 0052650-81.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 178.475,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HARD COMPUTADORES E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:24

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:44

Todas as movimentações(73)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:52

Decisão

•07/05/2025, 11:22

08/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:24

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 09:44

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de HARD – COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HARD – COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052650-81.2010.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:31

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:44

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:15

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:38

Evento Projudi: 45 - Certidão expedido(a)

10/06/2016, 11:14

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/06/2016, 11:14

Evento Projudi: 44 - Certidão expedido(a)

11/04/2016, 09:20

Evento Projudi: 43 - Juntada de Edital/Citação

11/04/2016, 08:44

Evento Projudi: 42 - Documento analisado

29/01/2016, 12:32

Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/01/2016, 12:28

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/01/2016, 12:13

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/01/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/12/15)

22/01/2016, 00:11

Evento Projudi: 37 - Ato ordinatório

16/12/2015, 13:05

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/12/2015, 13:05

Evento Projudi: 36 - Juntada de Mandado

15/12/2015, 18:28

Evento Projudi: 35 - Juntada de Mandado

15/12/2015, 18:24

Evento Projudi: 34 - Mandado expedido(a)

06/04/2015, 11:34

Evento Projudi: 33 - Mandado expedido(a)

24/03/2015, 12:10

Evento Projudi: 32 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/07/2014, 13:17

Evento Projudi: 31 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/07/2014, 13:16

Evento Projudi: 30 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/07/2014, 13:15

Evento Projudi: 29 - Citação expedido(a)

09/05/2014, 12:49

Evento Projudi: 28 - Citação expedido(a) - Para HARD – COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA

29/04/2014, 07:47

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 11/03/14

27/03/2014, 00:04

Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação - Para HARD – COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA

18/03/2014, 09:57

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

18/03/2014, 09:57

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

17/03/2014, 12:44

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

11/03/2014, 09:53

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 07/02/14

10/03/2014, 00:02

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Despacho(07/02/14)

18/02/2014, 00:06

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para HARD – COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA)

07/02/2014, 12:43

Evento Projudi: 18 - Despacho

07/02/2014, 12:43

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/02/2014, 12:43

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

22/08/2011, 09:31

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/08/2011, 09:31

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/08/2011, 09:30

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/08/2011, 09:30

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 18/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

18/08/2011, 18:27

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

18/08/2011, 18:25

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 10:22

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 10:22

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 10:22

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 24/11/10 para HARD – COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA

10/08/2011, 10:20

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:59

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

24/11/2010, 12:52

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para HARD – COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA

24/11/2010, 12:31

Evento Projudi: 4 - citação

24/11/2010, 10:58

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para HARD – COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA

24/11/2010, 10:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

22/11/2010, 14:24

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

22/11/2010, 14:24

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

22/11/2010, 14:24

Despacho

•12/06/2024, 11:00

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•16/12/2015, 13:05

Despacho

•10/08/2011, 10:22

Despacho

•24/11/2010, 10:58