Execução Fiscal 0065377-04.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 158.851,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:22

Publicado Decisão em 19/07/2024.

20/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 20:18

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Decisão

•17/07/2024, 12:38

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:22

Publicado Decisão em 19/07/2024.

20/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 20:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/07/2024, 20:18

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:12

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:12

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065377-04.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:32

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:44

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:20

Evento Projudi: 32 - Despacho

01/11/2016, 10:25

Evento Projudi: 30 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 09:25

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 09:25

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

15/12/2015, 10:14

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

15/12/2015, 10:14

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

14/12/2015, 18:36

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

14/12/2015, 18:33

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:17

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 21 - Despacho

06/11/2015, 13:00

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 13:00

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para MARIA ORTÊNCIA DOS SANTOS GUIMARÃES)

06/11/2015, 13:00

Evento Projudi: 19 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 15:11

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

04/11/2015, 15:11

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

29/07/2013, 09:54

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

06/11/2012, 11:55

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

06/11/2012, 11:41

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

19/10/2012, 11:49

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

19/10/2012, 11:49

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 10:47

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ MARIA ORTÊNCIA DOS SANTOS GUIMARÃES em 01/03/12

09/10/2012, 10:46

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 10:45

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 10:45

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

14/02/2012, 11:18

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MARIA ORTÊNCIA DOS SANTOS GUIMARÃES

13/02/2012, 10:53

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/02/2012, 11:48

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

08/02/2012, 10:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARIA ORTÊNCIA DOS SANTOS GUIMARÃES

08/02/2012, 10:01

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/02/2012, 23:06

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/02/2012, 23:06

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

07/02/2012, 23:06

Decisão

•04/07/2024, 20:18

Decisão

•07/11/2023, 09:57

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•01/11/2016, 10:25

Despacho

•06/11/2015, 13:00

Decisão

•08/02/2012, 10:01