Execução Fiscal 0066328-95.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 269.787,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INTERWOOD BRASIL LTDA

Reu

ANDRE GUEDES ARAGAO

CPF

Reu

GEERT JAN CARL ALFRED PASCAL BORG

CPF

Reu

BENEDITA PANTOJA FERREIRA

CPF

Reu

POLIANA STABENOW

CPF

Reu

BUFALO MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

ALLIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

TAMANCO DO PARA IND. COM. E EXP. DE BIOMASSA LTDA

CNPJ

Reu

S B C COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/09/2025, 09:17

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Juntada de identificação de ar

05/12/2024, 08:07

Juntada de identificação de ar

29/11/2024, 08:06

Juntada de identificação de ar

21/11/2024, 08:20

Juntada de identificação de ar

21/11/2024, 08:20

Juntada de identificação de ar

16/11/2024, 08:09

Juntada de identificação de ar

16/11/2024, 08:09

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/09/2025, 09:17

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 13:24

Decisão

•25/09/2025, 09:17

21/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Juntada de identificação de ar

05/12/2024, 08:07

Juntada de identificação de ar

29/11/2024, 08:06

Juntada de identificação de ar

21/11/2024, 08:20

Juntada de identificação de ar

21/11/2024, 08:20

Juntada de identificação de ar

16/11/2024, 08:09

Juntada de identificação de ar

16/11/2024, 08:09

Juntada de identificação de ar

16/11/2024, 08:09

Juntada de identificação de ar

16/11/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 09:37

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de INTERWOOD BRASIL LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INTERWOOD BRASIL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066328-95.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 13:03

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:46

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

29/02/2016, 12:59

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

29/02/2016, 12:59

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

29/02/2016, 12:59

Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a)

02/12/2015, 08:32

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/11/2015, 15:09

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/10/15 *Referente ao evento Despacho(13/10/15)

24/10/2015, 00:04

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

22/10/2015, 15:24

Evento Projudi: 15 - Despacho

13/10/2015, 11:48

Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para INTERWOOD BRASIL LTDA

13/10/2015, 11:48

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/10/2015, 11:48

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para INTERWOOD BRASIL LTDA)

13/10/2015, 11:48

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

03/02/2014, 12:23

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/02/2014, 12:23

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por PAULA PINHEIRO TRINDADE) em 08/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

08/03/2013, 10:52

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

05/03/2013, 12:06

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 12:06

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2013, 11:37

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/09/2012, 10:40

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para INTERWOOD BRASIL LTDA

19/09/2012, 11:36

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/08/2012, 10:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

17/08/2012, 09:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para INTERWOOD BRASIL LTDA

17/08/2012, 09:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/08/2012, 11:24

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

16/08/2012, 11:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/08/2012, 11:24

Decisão

•09/10/2024, 11:00

Despacho

•12/06/2024, 11:00

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Despacho

•05/03/2013, 12:06

Decisão

•17/08/2012, 09:28