Execução Fiscal 0061596-08.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 300.462,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CBS COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:19

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•08/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:19

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:20

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:10

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:05

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:05

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de CBS COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CBS COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061596-08.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:32

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 12:41

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:25

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

29/02/2016, 12:18

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

29/02/2016, 12:18

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/02/2016, 12:18

Evento Projudi: 24 - Citação expedido(a)

01/12/2015, 13:39

Evento Projudi: 23 - Juntada de Edital/Citação

27/11/2015, 11:23

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

20/10/2015, 14:53

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/10/15 *Referente ao evento Despacho(07/10/15)

20/10/2015, 00:03

Evento Projudi: 17 - Despacho

07/10/2015, 10:17

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para CBS COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA EPP

07/10/2015, 10:17

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/10/2015, 10:17

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para CBS COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA EPP)

07/10/2015, 10:17

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

31/01/2014, 11:43

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

31/01/2014, 11:43

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 11:30

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 11:30

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/01/12)

31/01/2012, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

18/01/2012, 13:49

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

18/01/2012, 13:49

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/01/2012, 13:49

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 12/09/11 para CBS COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA EPP

18/01/2012, 13:47

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/09/2011, 11:00

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CBS COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA EPP

12/09/2011, 10:53

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

07/09/2011, 23:40

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/09/2011, 11:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CBS COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA EPP

06/09/2011, 11:53

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/09/2011, 11:06

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

06/09/2011, 11:06

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/09/2011, 11:06

Decisão

•10/06/2024, 11:18

Intimação de Decisão

•15/12/2023, 13:13

Decisão

•07/11/2023, 11:10

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•18/01/2012, 13:49

Decisão

•06/09/2011, 11:53