Execução Fiscal 0002255-80.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2013

Valor da Causa

R$ 216.256,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

Reu

MARCEMINA GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

KARLA VALERIA GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:15

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Juntada de identificação de ar

16/05/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

16/05/2025, 08:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:56

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:34

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:15

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 13:34

Decisão

•03/07/2025, 10:37

17/08/2025, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Juntada de identificação de ar

16/05/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

16/05/2025, 08:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:56

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 09:38

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 09:19

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:38

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0002255-80.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 17:07

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:17

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 11:14

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

19/09/2017, 11:14

Evento Projudi: 29 - Edital/Citação expedido(a)

23/02/2017, 13:41

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

23/01/2017, 11:24

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

04/01/2017, 11:26

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/11/16)

22/11/2016, 00:00

Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório

09/11/2016, 09:14

Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório

09/11/2016, 09:14

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/11/2016, 09:14

Evento Projudi: 23 - Juntada de Citação

17/08/2016, 13:51

Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a) - Para DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

05/08/2016, 12:59

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

06/07/2016, 11:38

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

10/08/2015, 09:57

Evento Projudi: 20 - Expedição de Citação - Para DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

10/08/2015, 09:57

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

01/09/2014, 12:49

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

10/03/2014, 10:47

Evento Projudi: 16 - Juntada de Mandado

07/03/2014, 08:13

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a)

11/02/2014, 11:51

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

29/08/2013, 11:49

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

26/08/2013, 15:02

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

30/07/2013, 00:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:49

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:49

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/05/2013, 15:50

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

05/03/2013, 11:32

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

04/03/2013, 10:59

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

08/01/2013, 09:55

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/01/2013, 09:43

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

07/01/2013, 09:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/01/2013, 20:52

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/01/2013, 20:52

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

04/01/2013, 20:52

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Decisão

•18/03/2025, 09:38

Decisão

•18/12/2023, 11:07

Decisão

•13/11/2023, 09:19

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Despacho

•09/11/2016, 09:14

Despacho

•19/07/2013, 12:49

Decisão

•07/01/2013, 09:43