Execução Fiscal 0003032-65.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 74.574,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FOTOFIMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:59

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:02

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:59

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:02

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 12:18

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de FOTOFIMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FOTOFIMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0003032-65.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:32

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:30

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

05/04/2016, 08:48

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

05/04/2016, 08:48

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Petição

05/04/2016, 08:24

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(23/10/15)

04/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 31 - Despacho

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para FOTOFIMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA)

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 29 - Alteração De Tipo Conclusão

20/10/2015, 15:15

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

20/10/2015, 15:15

Evento Projudi: 28 - Juntada de Certidão

06/10/2015, 08:48

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

19/03/2015, 13:42

Evento Projudi: 25 - Juntada de Mandado

18/03/2015, 14:57

Evento Projudi: 25 - Juntada de Mandado

18/03/2015, 14:57

Evento Projudi: 24 - Mandado expedido(a)

11/02/2015, 10:59

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

12/03/2014, 10:39

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

12/03/2014, 10:03

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 17/02/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/02/14)

17/02/2014, 11:35

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/02/2014, 10:08

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

13/02/2014, 10:08

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/02/2014, 09:26

Evento Projudi: 17 - Citação expedido(a)

27/01/2014, 10:38

Evento Projudi: 16 - Citação expedido(a) - Para FOTOFIMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

23/01/2014, 08:50

Evento Projudi: 15 - Expedição de Citação - Para FOTOFIMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

30/10/2013, 10:06

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

30/10/2013, 10:06

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

28/10/2013, 09:52

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 22/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

22/07/2013, 10:27

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:53

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:53

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/05/2013, 17:20

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/04/2013, 09:05

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para FOTOFIMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

21/03/2013, 09:41

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2013, 13:56

Evento Projudi: 4 - Decisão

29/01/2013, 13:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FOTOFIMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

29/01/2013, 13:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/01/2013, 12:23

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

24/01/2013, 12:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

24/01/2013, 12:23

Despacho

•18/06/2024, 13:28

Despacho

•12/06/2024, 11:02

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Despacho

•23/10/2015, 13:55

Despacho

•13/02/2014, 10:08

Despacho

•19/07/2013, 12:53

Decisão

•29/01/2013, 13:28