Execução Fiscal 0033249-91.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 224.653,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

W. M. BORGES DA SILVA - ME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:54

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:04

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 11:00

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:54

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/11/2024, 13:06

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:29

Conclusos para despacho

09/02/2024, 07:12

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:41

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:40

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de W. M. BORGES DA SILVA - ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: W. M. BORGES DA SILVA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0033249-91.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 10:27

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 13:02

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 08:57

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/02/2016, 08:57

Evento Projudi: 19 - Edital/Citação expedido(a)

29/04/2015, 09:50

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

29/10/2014, 10:05

Evento Projudi: 17 - Juntada de Mandado

29/10/2014, 07:13

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a)

06/10/2014, 10:55

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/01/2014, 13:28

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

22/01/2014, 13:28

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/01/2014, 12:32

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/12/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/11/13)

03/12/2013, 00:04

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

21/11/2013, 10:17

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/11/2013, 10:17

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/09/2013, 09:22

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/08/2013, 13:22

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para W. M. BORGES DA SILVA - ME

30/07/2013, 11:24

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/07/2013, 11:58

Evento Projudi: 4 - Decisão

28/06/2013, 15:07

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para W. M. BORGES DA SILVA - ME

28/06/2013, 15:07

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/06/2013, 16:50

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

25/06/2013, 16:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/06/2013, 16:50

Decisão

•07/05/2025, 10:16

Decisão

•21/11/2024, 10:12

Decisão

•21/11/2024, 10:11

Decisão

•11/11/2024, 13:06

Despacho

•15/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:47

Decisão

•11/12/2023, 13:39

Decisão

•06/11/2023, 12:44

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Despacho

•21/11/2013, 10:17

Decisão

•28/06/2013, 15:07