Execução Fiscal 0066124-51.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 246.293,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ

OAB/PA 13281·CPF·Representa: Réu

BRUNNO GARCIA DE CASTRO

OAB/PA 8291·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA BARROS MIRANDA

OAB/PA 8512·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA

OAB/PA 8289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

K C ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/11/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:56

Decorrido prazo de K C ALIMENTOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:27

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:17

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:07

Decisão

•30/09/2025, 11:12

26/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/11/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:56

Decorrido prazo de K C ALIMENTOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:27

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:17

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:55

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:34

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:33

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:18

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de K C ALIMENTOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K C ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066124-51.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:32

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 12:55

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:45

Evento Projudi: 54 - Documento analisado

13/03/2017, 08:00

Evento Projudi: 55 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

13/03/2017, 08:00

Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Petição

10/03/2017, 11:49

Evento Projudi: 52 - Intimação lido(a) - (Por K C ALIMENTOS LTDA(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(31/10/16)

11/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(31/10/16)

11/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 48 - Bloqueio/penhora on line

31/10/2016, 10:03

Evento Projudi: 49 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/10/2016, 10:03

Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de K C ALIMENTOS LTDA)

31/10/2016, 10:03

Evento Projudi: 46 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:09

Evento Projudi: 47 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

16/10/2015, 15:09

Evento Projudi: 45 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:44

Evento Projudi: 44 - Juntada de Cálculos

24/09/2015, 14:21

Evento Projudi: 42 - Documento analisado

12/06/2015, 08:05

Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/06/2015, 08:04

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/06/2015, 17:11

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por K C ALIMENTOS LTDA(Leitura Automática)) em 30/12/14 *Referente ao evento Despacho(18/12/14)

30/12/2014, 00:06

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/12/14 *Referente ao evento Despacho(18/12/14)

30/12/2014, 00:06

Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação - (Para K C ALIMENTOS LTDA)

18/12/2014, 12:09

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de K C ALIMENTOS LTDA)

18/12/2014, 12:09

Evento Projudi: 33 - Despacho

18/12/2014, 12:09

Evento Projudi: 34 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

18/12/2014, 12:09

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/12/2014, 12:09

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Petição

24/09/2013, 16:19

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

07/01/2013, 10:50

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/01/2013, 10:50

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição

07/01/2013, 10:48

Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 28/11/12

29/12/2012, 00:02

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 13/11/12

14/12/2012, 00:02

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/12 *Referente ao evento Decisão(28/11/12)

12/12/2012, 00:06

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por DANIEL RODRIGUES CRUZ) em 10/12/12 *Referente ao evento Decisão(28/11/12)

10/12/2012, 18:28

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

28/11/2012, 14:08

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de K C ALIMENTOS LTDA)

28/11/2012, 11:45

Evento Projudi: 21 - Decisão

28/11/2012, 11:45

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/11/2012, 11:45

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Procuração

21/11/2012, 10:32

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

21/11/2012, 10:32

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por DANIEL RODRIGUES CRUZ) em 13/11/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/12)

13/11/2012, 17:14

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/11/2012, 17:00

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

13/11/2012, 17:00

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

13/11/2012, 17:00

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de K C ALIMENTOS LTDA)

13/11/2012, 17:00

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

13/11/2012, 16:55

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIEL RODRIGUES CRUZ 12915 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado K C ALIMENTOS LTDA

13/11/2012, 16:29

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/11/2012, 20:31

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/11/2012, 12:07

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ K C ALIMENTOS LTDA em 23/08/12

06/11/2012, 12:06

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

13/08/2012, 10:57

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para K C ALIMENTOS LTDA

10/08/2012, 08:30

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/07/2012, 08:40

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/07/2012, 13:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para K C ALIMENTOS LTDA

12/07/2012, 13:00

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/07/2012, 13:04

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

09/07/2012, 13:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/07/2012, 13:04

Decisão

•11/08/2025, 13:27

Decisão

•04/08/2025, 13:17

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Decisão

•07/11/2023, 09:55

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Decisão

•31/10/2016, 10:03

Despacho

•18/12/2014, 12:09

Despacho

•13/11/2012, 17:00

Decisão

•12/07/2012, 13:00