Execução Fiscal 0066222-36.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 231.275,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L. OLIVEIRA DA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:40

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 22:23

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 13:32

Decisão

•14/10/2025, 13:20

02/10/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:40

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 12:59

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 18:54

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:52

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:52

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de L. OLIVEIRA DA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L. OLIVEIRA DA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066222-36.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:25

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 09:16

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/02/2016, 09:16

Evento Projudi: 19 - Edital/Citação expedido(a)

20/10/2015, 14:07

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

07/04/2015, 08:20

Evento Projudi: 17 - Juntada de Mandado

31/03/2015, 14:02

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a)

10/02/2015, 08:56

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

25/02/2014, 10:23

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

01/04/2013, 12:00

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

01/04/2013, 11:34

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 06/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

06/03/2013, 11:45

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

05/03/2013, 08:15

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 08:15

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/03/2013, 10:48

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

20/08/2012, 09:50

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para L. OLIVEIRA DA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL EPP

16/08/2012, 09:20

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

02/08/2012, 13:31

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/08/2012, 10:31

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para L. OLIVEIRA DA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL EPP

02/08/2012, 10:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/08/2012, 10:23

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/08/2012, 10:23

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

02/08/2012, 10:23

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:26

Sentença

•13/02/2025, 13:34

Sentença

•28/11/2024, 22:23

Despacho

•12/03/2024, 10:02

Despacho

•03/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:08

Decisão

•07/11/2023, 09:57

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Despacho

•05/03/2013, 08:15

Decisão

•02/08/2012, 10:31