Execução Fiscal 0065303-47.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2012

Valor da Causa

R$ 115.348,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L R SOARES

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

29/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:26

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:31

Todas as movimentações(96)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:13

Decisão

•01/02/2026, 08:41

29/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:26

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 09:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:39

Conclusos para decisão

24/01/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:18

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:32

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:32

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:18

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de L R SOARES em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L R SOARES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065303-47.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:32

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 13:21

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:39

Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 11:28

Evento Projudi: 44 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

19/09/2017, 11:28

Evento Projudi: 42 - Documento analisado

31/05/2017, 08:07

Evento Projudi: 41 - Juntada de Edital/Citação

30/05/2017, 13:42

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

05/04/2017, 12:49

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Petição

05/04/2017, 11:43

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/03/17)

28/03/2017, 00:02

Evento Projudi: 36 - Ato ordinatório

17/03/2017, 08:25

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/03/2017, 08:25

Evento Projudi: 35 - Despacho

27/10/2016, 12:49

Evento Projudi: 33 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 09:22

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 09:22

Evento Projudi: 32 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2016, 10:49

Evento Projudi: 31 - Citação expedido(a)

02/12/2015, 10:19

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Despacho(19/10/15)

30/10/2015, 00:01

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

21/10/2015, 15:51

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para L R SOARES )

19/10/2015, 10:56

Evento Projudi: 25 - Despacho

19/10/2015, 10:56

Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação - Para L R SOARES

19/10/2015, 10:56

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2015, 10:56

Evento Projudi: 23 - Alteração De Tipo Conclusão

15/10/2015, 15:04

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

15/10/2015, 15:04

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 06/11/12

07/12/2012, 00:02

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

03/12/2012, 09:58

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

02/12/2012, 10:45

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/11/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/11/12)

17/11/2012, 00:03

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

06/11/2012, 15:56

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2012, 15:56

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/11/2012, 15:56

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/11/2012, 15:56

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 21/09/12

07/10/2012, 00:31

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/09/12)

02/10/2012, 00:12

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

21/09/2012, 14:05

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2012, 14:05

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2012, 12:03

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/02/2012, 12:40

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para L R SOARES

01/02/2012, 10:44

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

30/01/2012, 11:27

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

30/01/2012, 10:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para L R SOARES

30/01/2012, 10:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/01/2012, 11:13

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/01/2012, 11:13

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

29/01/2012, 11:13

Decisão

•01/09/2025, 13:43

Decisão

•05/08/2025, 11:37

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Despacho

•12/12/2024, 08:26

Despacho

•14/11/2024, 09:01

Decisão

•13/06/2024, 11:03

Decisão

•10/06/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:46

Decisão

•18/12/2023, 13:17

Decisão

•13/11/2023, 11:18

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•17/03/2017, 08:25

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/05/2026, 13:13

Decisão

•01/02/2026, 08:41

Decisão

•01/09/2025, 13:43

Decisão

•05/08/2025, 11:37

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Despacho

•12/12/2024, 08:26

Despacho

•14/11/2024, 09:01

Decisão

•13/06/2024, 11:03

Decisão

•10/06/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:46

Decisão

•18/12/2023, 13:17

Decisão

•13/11/2023, 11:18

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•17/03/2017, 08:25

Despacho

•27/10/2016, 12:49

Despacho

•06/11/2012, 15:56

Despacho

•21/09/2012, 14:05

Decisão

•30/01/2012, 10:26