Execução Fiscal 0065339-89.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/02/2012
Valor da Causa
R$ 130.072,64
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:20
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
JOAO JOSE DA SILVA
CPF
079.***.***-91
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:39
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025, 13:54
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:32
Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:26
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:26
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
03/05/2025, 12:32
Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
06/02/2025, 02:38
Conclusos para decisão
17/01/2025, 10:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024, 00:49
Juntada de identificação de ar
12/12/2024, 08:06
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:39
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025, 13:54
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:32
Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:26
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:26
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
03/05/2025, 12:32
Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
06/02/2025, 02:38
Conclusos para decisão
17/01/2025, 10:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024, 00:49
Juntada de identificação de ar
12/12/2024, 08:06
Juntada de Petição de petição
24/11/2024, 18:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024, 13:33
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 13:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024, 11:13
Conclusos para decisão
28/02/2024, 09:09
Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 14:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024, 21:43
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 13:50
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023, 09:39
Conclusos para decisão
07/06/2023, 10:50
Juntada de certidão
07/06/2023, 10:50
Cancelada a movimentação processual
07/06/2023, 10:47
Desentranhado o documento
07/06/2023, 10:47
Juntada de identificação de ar
17/11/2022, 06:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022, 10:18
Expedição de Carta.
26/10/2022, 10:18
Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022, 01:35
Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022, 01:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO JOSE DA SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065339-89.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.
26/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 14:32
Expedição de Decisão.
25/08/2022, 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022, 10:44
Conclusos para decisão
22/01/2018, 08:16
Juntada de Petição de petição
08/01/2018, 09:57
Processo migrado do Sistema Projudi
29/12/2017, 00:38
Evento Projudi: 37 - Despacho
01/11/2016, 09:57
Evento Projudi: 35 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )
23/08/2016, 09:24
Evento Projudi: 36 - Conclusos para Análise de Competência Declinada
23/08/2016, 09:24
Evento Projudi: 33 - Documento analisado
07/01/2016, 10:22
Evento Projudi: 34 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
07/01/2016, 10:22
Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
07/01/2016, 10:19
Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/12/2015, 09:39
Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/12/2015, 09:39
Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)
17/11/2015, 00:17
Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)
17/11/2015, 00:03
Evento Projudi: 26 - Despacho
06/11/2015, 13:00
Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
06/11/2015, 13:00
Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para JOAO JOSE DA SILVA)
06/11/2015, 13:00
Evento Projudi: 24 - Alteração De Tipo Conclusão
04/11/2015, 14:32
Evento Projudi: 25 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
04/11/2015, 14:32
Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)
11/04/2014, 11:05
Evento Projudi: 21 - Documento analisado
16/04/2013, 07:48
Evento Projudi: 20 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
15/04/2013, 14:58
Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria
15/04/2013, 12:10
Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)
15/04/2013, 12:10
Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição
15/04/2013, 12:05
Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/12/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/12/12)
25/12/2012, 00:00
Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório
14/12/2012, 13:59
Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
14/12/2012, 13:59
Evento Projudi: 13 - Juntada de Carta Precatória
14/12/2012, 13:58
Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
14/12/2012, 13:56
Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
14/12/2012, 13:56
Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
10/10/2012, 09:37
Evento Projudi: 9 - Carta Precatória expedido(a)
02/07/2012, 09:39
Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)
02/07/2012, 08:24
Evento Projudi: 7 - Documento analisado
08/02/2012, 12:19
Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
07/02/2012, 11:02
Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho
07/02/2012, 10:57
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOAO JOSE DA SILVA
07/02/2012, 10:57
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
03/02/2012, 13:10
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
03/02/2012, 13:10
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA
03/02/2012, 13:10
Documentos
Decisão
•
06/05/2025, 13:32
Decisão
•
03/05/2025, 12:32
Decisão
•
19/11/2024, 13:33
Decisão
•
19/11/2024, 13:29
Decisão
•
01/10/2024, 11:13
Decisão
•
07/11/2023, 09:39
Decisão
•
24/08/2022, 10:44
Despacho
•
01/11/2016, 09:57
Despacho
•
06/11/2015, 13:00
Despacho
•
14/12/2012, 13:59
Decisão
•
07/02/2012, 10:57