Execução Fiscal 0028848-49.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
30/05/2013
Valor da Causa
R$ 137.279,51
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2026, 11:38
Conclusos para decisão
16/12/2025, 09:34
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
EMURA COMERCIAL LTDA
Reu
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/12/2025, 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 17:02
Decorrido prazo de EMURA COMERCIAL LTDA em 17/10/2025 23:59.
05/11/2025, 12:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.
28/09/2025, 02:41
Decorrido prazo de EMURA COMERCIAL LTDA em 28/08/2025 23:59.
28/09/2025, 02:41
Publicado Decisão em 25/09/2025.
25/09/2025, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025, 03:14
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 10:04
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 10:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025, 01:27
Publicado Decisão em 06/08/2025.
07/08/2025, 01:27
Conclusos para decisão
04/08/2025, 13:47
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2026, 11:38
Conclusos para decisão
16/12/2025, 09:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/12/2025, 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 17:02
Decorrido prazo de EMURA COMERCIAL LTDA em 17/10/2025 23:59.
05/11/2025, 12:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.
28/09/2025, 02:41
Decorrido prazo de EMURA COMERCIAL LTDA em 28/08/2025 23:59.
28/09/2025, 02:41
Publicado Decisão em 25/09/2025.
25/09/2025, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025, 03:14
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 10:04
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 10:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025, 01:27
Publicado Decisão em 06/08/2025.
07/08/2025, 01:27
Conclusos para decisão
04/08/2025, 13:47
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 13:38
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 13:38
Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 06:52
Conclusos para decisão
12/03/2024, 13:53
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 11:45
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:42
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024, 13:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 04:47
Conclusos para decisão
17/10/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 13:29
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 11:17
Conclusos para decisão
31/01/2023, 11:43
Expedição de Carta.
26/10/2022, 10:28
Decorrido prazo de EMURA COMERCIAL LTDA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022, 01:35
Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022, 01:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMURA COMERCIAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0028848-49.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.
26/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 14:32
Expedição de Decisão.
25/08/2022, 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022, 10:45
Juntada de Petição de petição
24/05/2018, 16:46
Conclusos para decisão
22/01/2018, 08:16
Processo migrado do Sistema Projudi
05/01/2018, 13:41
Evento Projudi: 22 - Documento analisado
19/05/2016, 13:19
Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
19/05/2016, 13:19
Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
19/05/2016, 11:35
Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(05/11/15)
17/11/2015, 00:19
Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(05/11/15)
17/11/2015, 00:07
Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
05/11/2015, 10:41
Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para EMURA COMERCIAL LTDA)
05/11/2015, 10:41
Evento Projudi: 16 - Despacho
05/11/2015, 10:41
Evento Projudi: 15 - Juntada de Termo de Audiência
08/10/2015, 11:02
Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão
01/10/2015, 10:29
Evento Projudi: 13 - Juntada de Cálculos
25/09/2015, 15:38
Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
10/06/2015, 08:23
Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
10/06/2015, 08:23
Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
10/06/2015, 08:23
Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/06/2015, 23:15
Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)
26/06/2013, 08:35
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EMURA COMERCIAL LTDA
21/06/2013, 13:18
Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
13/06/2013, 09:44
Evento Projudi: 4 - Decisão
12/06/2013, 13:20
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EMURA COMERCIAL LTDA
12/06/2013, 13:20
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
30/05/2013, 17:56
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA
30/05/2013, 17:56
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
30/05/2013, 17:56
Documentos
Decisão
•
15/05/2026, 11:38
Decisão
•
23/09/2025, 10:04
Decisão
•
26/08/2025, 11:09
Decisão
•
04/08/2025, 13:38
Decisão
•
06/05/2025, 13:21
Decisão
•
19/02/2024, 13:22
Despacho
•
10/10/2023, 10:00
Despacho
•
28/09/2023, 11:17
Decisão
•
24/08/2022, 10:45
Decisão
•
12/06/2013, 13:20