Execução Fiscal 0046851-52.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 541.963,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ARMANDO LUIS PIRONEL

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

23/02/2026, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 08:17

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:58

Juntada de Petição de apelação

12/11/2025, 20:26

Decorrido prazo de ARMANDO LUIS PIRONEL em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 16:49

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:39

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(55)

Juntada de identificação de ar

23/02/2026, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 08:17

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:58

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:17

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:13

12/11/2025, 20:26

Decorrido prazo de ARMANDO LUIS PIRONEL em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 16:49

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:39

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:46

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:27

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de ARMANDO LUIS PIRONEL em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ARMANDO LUIS PIRONEL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0046851-52.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 18:38

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 14:28

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

10/05/2016, 11:05

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

10/05/2016, 11:05

Evento Projudi: 18 - Edital/Citação expedido(a)

20/11/2015, 10:11

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

04/11/2015, 13:52

Evento Projudi: 16 - Juntada de Mandado

03/11/2015, 18:20

Evento Projudi: 15 - Citação expedido(a)

21/10/2015, 11:12

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/05/2015, 10:03

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/05/2015, 09:58

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

07/04/2015, 10:22

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

10/07/2014, 15:28

Evento Projudi: 11 - Expedição de Citação - Para ARMANDO LUIS PIRONEL

10/07/2014, 15:28

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/12/2013, 10:02

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/11/2013, 12:48

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ARMANDO LUIS PIRONEL

30/10/2013, 10:59

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

16/09/2013, 10:41

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/09/2013, 23:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ARMANDO LUIS PIRONEL

10/09/2013, 23:09

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/09/2013, 09:56

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

03/09/2013, 09:56

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/09/2013, 09:56

Sentença

•25/09/2025, 11:25

Sentença

•26/08/2025, 11:27

Decisão

•07/11/2023, 09:26

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Decisão

•10/09/2013, 23:09