Execução Fiscal 0060318-98.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2013

Valor da Causa

R$ 374.215,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:37

Todas as movimentações(70)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 14:28

Decisão

•29/04/2025, 22:28

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:22

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:06

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060318-98.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 18:15

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 15:01

Evento Projudi: 33 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 11:28

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/09/2017, 11:28

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

31/05/2017, 08:07

Evento Projudi: 31 - Juntada de Edital/Citação

30/05/2017, 13:45

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

14/03/2017, 09:25

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição

13/03/2017, 11:13

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/10/16)

11/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/10/2016, 13:51

Evento Projudi: 26 - Ato ordinatório

31/10/2016, 13:51

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

16/12/2015, 12:05

Evento Projudi: 24 - Juntada de Mandado

15/12/2015, 17:39

Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a)

21/10/2015, 11:24

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/04/2015, 13:41

Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a)

25/06/2014, 13:19

Evento Projudi: 20 - Citação expedido(a)

25/06/2014, 13:18

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

03/04/2014, 12:24

Evento Projudi: 19 - Expedição de Citação - Para MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA

03/04/2014, 12:24

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/04/2014, 12:22

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/04/2014, 10:57

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/02/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/02/14)

25/02/2014, 00:03

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

13/02/2014, 10:08

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/02/2014, 10:08

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/02/2014, 09:50

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

27/01/2014, 10:40

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA

23/01/2014, 08:52

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/11/13 *Referente ao evento Despacho(30/10/13)

12/11/2013, 00:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA

30/10/2013, 12:21

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/10/2013, 12:21

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA)

30/10/2013, 12:21

Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

30/10/2013, 12:21

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/10/2013, 12:21

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

22/10/2013, 09:32

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

22/10/2013, 09:32

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

22/10/2013, 09:32

Despacho

•19/02/2024, 13:12

Despacho

•26/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:23

Decisão

•07/11/2023, 09:22

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Despacho

•31/10/2016, 13:51

Despacho

•13/02/2014, 10:08