Execução Fiscal 0066774-98.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.242.684,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLAN MARCOS DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ 79231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL DISPLAT LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:19

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 22:07

Apensado ao processo 0858537-56.2023.8.14.0301

26/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAT LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAT LTDA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:24

Todas as movimentações(52)

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 11:50

Decisão

•08/05/2025, 08:11

30/07/2025, 11:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:19

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 22:07

Apensado ao processo 0858537-56.2023.8.14.0301

26/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAT LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAT LTDA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:24

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:27

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAT LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:20

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAT LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL DISPLAT LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066774-98.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:28

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:22

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

21/11/2017, 08:46

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

21/11/2017, 08:46

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

20/11/2017, 15:09

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por COMERCIAL DISPLAT LTDA(Leitura Automática)) em 04/09/15 *Referente ao evento Decisão(24/08/15)

04/09/2015, 00:04

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/09/15 *Referente ao evento Decisão(24/08/15)

04/09/2015, 00:04

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/08/2015, 11:42

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COMERCIAL DISPLAT LTDA)

24/08/2015, 11:42

Evento Projudi: 14 - Decisão

24/08/2015, 11:42

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2013, 12:09

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

31/01/2013, 13:03

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/01/2013, 13:03

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARLAN MARCOS DA SILVA FERREIRA 11178 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado COMERCIAL DISPLAT LTDA

31/01/2013, 13:00

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/01/2013, 12:08

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:42

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para COMERCIAL DISPLAT LTDA

18/01/2013, 08:16

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/11/2012, 14:45

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/11/2012, 11:47

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMERCIAL DISPLAT LTDA

08/11/2012, 11:47

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

06/11/2012, 12:14

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/11/2012, 12:14

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

06/11/2012, 12:14

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 22:07

Decisão

•24/08/2022, 10:45