Execução Fiscal 0023829-28.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 781.545,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

B. IMPORTADOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0228260-53.2016.814.0301

03/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:42

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0228260-53.2016.814.0301

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 13:37

Decisão

•03/09/2025, 09:22

03/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

05/04/2023, 08:19

Juntada de certidão

05/04/2023, 08:18

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: B. IMPORTADOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023829-28.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Apensado ao processo 0228260-53.2016.8.14.0301

23/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 09:52

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:17

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 18:08

Evento Projudi: 25 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

02/06/2017, 11:36

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

02/06/2017, 11:12

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/05/2017, 10:12

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/05/2017, 09:13

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

11/02/2016, 10:09

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/02/2016, 10:09

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/02/2016, 16:40

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:22

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:12

Evento Projudi: 14 - Despacho

04/11/2015, 13:09

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 13:09

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para B. IMPORTADOS LTDA)

04/11/2015, 13:09

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

30/09/2014, 13:17

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/09/2014, 13:17

Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

30/09/2014, 08:02

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 12:25

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/07/14 *Referente ao evento Despacho(20/06/14)

01/07/2014, 00:05

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para B. IMPORTADOS LTDA

30/06/2014, 13:06

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para B. IMPORTADOS LTDA)

20/06/2014, 10:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

20/06/2014, 10:04

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para B. IMPORTADOS LTDA

20/06/2014, 10:04

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/06/2014, 10:04

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/06/2014, 12:57

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

18/06/2014, 12:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/06/2014, 12:57

Decisão

•08/05/2025, 08:13

Decisão

•29/10/2023, 17:40

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Despacho

•04/11/2015, 13:09

Despacho

•20/06/2014, 10:04