Execução Fiscal 0016406-80.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 161.891,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R V SALBE REPRESENTACOES ME

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

19/11/2025, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 21:37

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:13

Todas as movimentações(48)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

19/11/2025, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:41

Decisão

•30/08/2025, 11:10

10/11/2025, 21:37

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:30

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:09

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de R V SALBE REPRESENTACOES ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R V SALBE REPRESENTACOES ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016406-80.2015.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:17

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 18:46

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

03/02/2016, 10:32

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

03/02/2016, 10:32

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/02/2016, 10:32

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

01/07/2015, 12:13

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para R V SALBE REPRESENTACOES ME

19/06/2015, 10:09

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Decisão(22/05/15)

02/06/2015, 00:01

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para R V SALBE REPRESENTACOES ME)

22/05/2015, 10:51

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/05/2015, 10:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R V SALBE REPRESENTACOES ME

22/05/2015, 10:51

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2015, 10:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

07/05/2015, 11:49

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

07/05/2015, 11:49

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

07/05/2015, 11:49

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:30

Decisão

•19/02/2024, 13:27

Despacho

•10/10/2023, 09:55

Despacho

•28/09/2023, 11:16

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Decisão

•22/05/2015, 10:51