Execução Fiscal 0025104-12.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

R$ 107.703,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:15

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 22:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:54

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:15

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 15:48

Decisão

•12/05/2025, 13:14

07/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 22:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:54

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0025104-12.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 16:56

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:17

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 18:15

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

09/03/2016, 11:46

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/03/2016, 11:46

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 29/01/15

19/02/2015, 00:04

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/02/15 *Referente ao evento Decisão(26/01/15)

06/02/2015, 00:02

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

29/01/2015, 11:49

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA) em 26/01/15 *Referente ao evento Decisão(26/01/15)

26/01/2015, 12:56

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/01/2015, 11:56

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

26/01/2015, 11:56

Evento Projudi: 15 - Decisão

26/01/2015, 11:56

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

21/01/2015, 08:57

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

21/01/2015, 08:57

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA 18238 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

21/01/2015, 08:51

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/01/2015, 18:07

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

18/12/2014, 13:39

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

15/12/2014, 09:55

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/14 *Referente ao evento Despacho(19/07/14)

30/07/2014, 00:00

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

19/07/2014, 11:40

Evento Projudi: 4 - Despacho

19/07/2014, 11:40

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

19/07/2014, 11:40

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2014, 11:40

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/07/2014, 10:33

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/07/2014, 10:33

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

01/07/2014, 10:33

Despacho

•17/02/2025, 12:50

Despacho

•13/02/2025, 22:29

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Decisão

•26/01/2015, 11:56

Despacho

•19/07/2014, 11:40