Execução Fiscal 0023266-34.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2014

Valor da Causa

R$ 97.237,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G. M. DA ROCHA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de G. M. DA ROCHA em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 09:49

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de G. M. DA ROCHA em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 11:53

12/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 09:49

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de G. M. DA ROCHA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G. M. DA ROCHA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023266-34.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Apensado ao processo 0330308-90.2016.8.14.0301

07/05/2019, 09:53

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:17

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 17:37

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/12/2017, 10:06

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

07/01/2016, 13:15

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

07/01/2016, 13:15

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

07/01/2016, 13:14

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/12/2015, 23:40

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/12/2015, 23:37

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:22

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:12

Evento Projudi: 14 - Despacho

04/11/2015, 13:09

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 13:09

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para G. M. DA ROCHA)

04/11/2015, 13:09

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

30/09/2014, 13:17

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/09/2014, 13:17

Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

30/09/2014, 08:13

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 12:28

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/07/14 *Referente ao evento Despacho(20/06/14)

01/07/2014, 00:08

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para G. M. DA ROCHA

30/06/2014, 12:15

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para G. M. DA ROCHA)

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 4 - Despacho

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para G. M. DA ROCHA

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/06/2014, 12:22

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

12/06/2014, 12:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/06/2014, 12:22

Decisão

•30/10/2024, 09:49

Decisão

•19/02/2024, 13:24

Decisão

•10/10/2023, 11:01

Decisão

•28/09/2023, 11:54

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Despacho

•04/11/2015, 13:09

Despacho

•20/06/2014, 09:57