Execução Fiscal 0067281-88.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0067281-88.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:39

Apensado ao processo 0005494-58.2014.8.14.0301

23/01/2024, 09:10

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:11

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV NAVEGACOES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0067281-88.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 13:41

Decisão

•13/06/2024, 11:00

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo 0005494-58.2014.8.14.0301

Conclusos para decisão

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 20/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

Expedição de Outros documentos.

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