Execução Fiscal 0023634-43.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2014

Valor da Causa

R$ 334.818,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D. P. MACIEL & CIA LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:30

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:39

Decorrido prazo de D. P. MACIEL & CIA LTDA em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:12

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 12:15

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:15

Todas as movimentações(62)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:32

Decisão

•06/05/2025, 13:27

30/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:30

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:39

Decorrido prazo de D. P. MACIEL & CIA LTDA em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:12

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 12:15

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:27

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:22

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:21

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de D. P. MACIEL & CIA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D. P. MACIEL & CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023634-43.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 12:14

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:17

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 18:01

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

26/04/2016, 11:07

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/04/2016, 11:07

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

26/04/2016, 09:16

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:24

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:15

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 12:40

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para D. P. MACIEL & CIA LTDA)

04/11/2015, 12:40

Evento Projudi: 15 - Despacho

04/11/2015, 12:40

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:50

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

30/09/2014, 13:16

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/09/2014, 13:16

Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

29/09/2014, 13:05

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 12:25

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para D. P. MACIEL & CIA LTDA

30/06/2014, 12:57

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 24/06/14 *Referente ao evento Despacho(20/06/14)

24/06/2014, 11:37

Evento Projudi: 4 - Despacho

20/06/2014, 10:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para D. P. MACIEL & CIA LTDA

20/06/2014, 10:01

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/06/2014, 10:01

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para D. P. MACIEL & CIA LTDA)

20/06/2014, 10:00

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

17/06/2014, 09:47

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

17/06/2014, 09:47

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/06/2014, 09:47

Decisão

•31/07/2024, 11:02

Decisão

•11/07/2024, 13:03

Decisão

•07/11/2023, 09:27

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Despacho

•04/11/2015, 12:40

Despacho

•20/06/2014, 10:00