Execução Fiscal 0067289-65.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.272.505,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JADERSON M G LOPES ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:03

Processo Desarquivado

11/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:49

Arquivado Provisoramente

01/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 18:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/09/2024, 18:34

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 11:32

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 10:48

Decisão

•10/09/2024, 18:34

24/04/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:03

Processo Desarquivado

11/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:49

Arquivado Provisoramente

01/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 18:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/09/2024, 18:34

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:22

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:26

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:25

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:28

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de JADERSON M G LOPES ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JADERSON M G LOPES ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0067289-65.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 17:52

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:17

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 19:48

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

26/01/2016, 10:18

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/01/2016, 10:18

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/01/2016, 10:17

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/01/2016, 10:10

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/01/2016, 10:10

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Despacho(19/10/15)

30/10/2015, 00:02

Evento Projudi: 16 - Despacho

19/10/2015, 13:30

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2015, 13:30

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para JADERSON M G LOPES ME)

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 14 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:58

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2015, 15:58

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:43

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/07/2015, 08:37

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/05/2015, 14:09

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para JADERSON M G LOPES ME

30/04/2015, 13:50

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI) em 13/01/15 *Referente ao evento Despacho(09/01/15)

13/01/2015, 11:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/01/2015, 13:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JADERSON M G LOPES ME

09/01/2015, 13:53

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2015, 13:53

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para JADERSON M G LOPES ME)

09/01/2015, 13:53

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/12/2014, 14:03

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

29/12/2014, 14:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/12/2014, 14:03

Decisão

•07/11/2023, 09:22

Decisão

•24/08/2022, 10:46

Despacho

•19/10/2015, 13:29

Despacho

•09/01/2015, 13:53