Execução Fiscal 0002695-08.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.758.248,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCISCO JACINTO BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:33

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:00

Todas as movimentações(83)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:37

Decisão

•22/08/2025, 11:30

06/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:33

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:27

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/11/2024, 13:16

Conclusos para decisão

22/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:07

Conclusos para despacho

09/02/2024, 07:14

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:18

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:40

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:39

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JACINTO BRANDAO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRANCISCO JACINTO BRANDAO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0002695-08.2015.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 17:48

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:17

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 19:05

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

16/02/2017, 09:13

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/02/2017, 09:13

Evento Projudi: 25 - Edital/Citação expedido(a)

20/09/2016, 09:01

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

08/06/2016, 12:50

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

08/06/2016, 12:19

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/06/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/05/16)

07/06/2016, 00:00

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

25/05/2016, 08:24

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

25/05/2016, 08:24

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/05/2016, 08:24

Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/08/2015, 09:46

Evento Projudi: 18 - Carta Precatória expedido(a)

27/05/2015, 09:40

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

20/05/2015, 12:20

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

20/05/2015, 12:03

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

20/05/2015, 11:46

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/05/2015, 10:56

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/05/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/05/15)

16/05/2015, 00:05

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

05/05/2015, 08:40

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/05/2015, 08:40

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

05/05/2015, 08:39

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/05/2015, 08:37

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/15 *Referente ao evento Despacho(06/02/15)

20/02/2015, 00:08

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/02/2015, 13:36

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FRANCISCO JACINTO BRANDAO

06/02/2015, 13:36

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/02/2015, 13:36

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para FRANCISCO JACINTO BRANDAO)

06/02/2015, 13:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/01/2015, 20:47

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

26/01/2015, 20:47

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

26/01/2015, 20:47

Decisão

•04/06/2025, 12:20

Decisão

•19/05/2025, 14:24

Decisão

•07/05/2025, 10:15

Decisão

•11/11/2024, 13:54

Decisão

•05/11/2024, 13:16

Despacho

•15/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:32

Decisão

•11/12/2023, 11:30

Decisão

•01/11/2023, 11:18

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Despacho

•25/05/2016, 08:24

Despacho

•05/05/2015, 08:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/03/2026, 15:37

Decisão

•22/08/2025, 11:30

Decisão

•04/06/2025, 12:20

Decisão

•19/05/2025, 14:24

Decisão

•07/05/2025, 10:15

Decisão

•11/11/2024, 13:54

Decisão

•05/11/2024, 13:16

Despacho

•15/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:32

Decisão

•11/12/2023, 11:30

Decisão

•01/11/2023, 11:18

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Despacho

•25/05/2016, 08:24

Despacho

•05/05/2015, 08:40

Despacho

•06/02/2015, 13:36