Execução Fiscal 0002723-73.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 572.982,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:52

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:46

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:38

Decisão

•28/01/2026, 11:05

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:52

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:46

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 08:39

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:45

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:45

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:31

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de J L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0002723-73.2015.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:34

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:41

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:17

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 19:12

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

06/07/2016, 07:36

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/07/2016, 07:36

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

05/07/2016, 15:05

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

04/07/2016, 13:44

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

04/07/2016, 13:44

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

01/07/2016, 00:04

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

01/07/2016, 00:04

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

01/04/2016, 10:06

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

01/04/2016, 10:06

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/08/2015, 12:43

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:28

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para J L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

05/05/2015, 11:31

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/15 *Referente ao evento Despacho(06/02/15)

20/02/2015, 00:10

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para J L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para J L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA)

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

26/01/2015, 23:01

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

26/01/2015, 23:01

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/01/2015, 23:01

Decisão

•07/05/2025, 11:44

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:37

Decisão

•07/06/2024, 13:38

Decisão

•07/11/2023, 08:39

Decisão

•24/08/2022, 10:46

Despacho

•06/02/2015, 13:43