Execução Fiscal 0591642-44.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.222.164,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 10:25

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:05

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 10:00

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 12:18

Decisão

•21/11/2023, 10:25

21/11/2023, 10:25

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:05

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:58

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0591642-44.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:34

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 21:15

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:17

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 21:52

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

18/07/2017, 15:45

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

18/07/2017, 15:45

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

18/07/2017, 15:45

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

23/01/2017, 12:17

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA

23/01/2017, 09:57

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/10/16 *Referente ao evento Despacho(06/10/16)

18/10/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/10/2016, 09:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA

06/10/2016, 09:03

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/10/2016, 09:03

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

05/10/2016, 10:36

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

05/10/2016, 10:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/10/2016, 10:36

Despacho

•10/07/2023, 10:05

Decisão

•24/08/2022, 10:46

Despacho

•06/10/2016, 09:03