Execução Fiscal 0669626-07.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 288.940,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FALE CELL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:52

Expedição de Informações.

25/09/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

25/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:55

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 09:52

Despacho

•18/08/2025, 15:57

25/09/2025, 09:52

Expedição de Informações.

25/09/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

25/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:37

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 07:54

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:13

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:23

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de FALE CELL em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FALE CELL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0669626-07.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:34

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:46

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:17

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 21:32

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

03/07/2017, 15:07

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

03/07/2017, 15:07

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/07/2017, 15:07

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

15/03/2017, 08:34

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para FALE CELL

25/01/2017, 10:51

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/11/16 *Referente ao evento Despacho(09/11/16)

22/11/2016, 00:03

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

10/11/2016, 08:36

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para FALE CELL

10/11/2016, 08:36

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/11/2016, 13:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FALE CELL

09/11/2016, 13:16

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/11/2016, 13:16

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para FALE CELL)

09/11/2016, 13:16

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

09/11/2016, 11:25

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

09/11/2016, 11:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

09/11/2016, 11:25

Decisão

•25/05/2025, 11:39

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Decisão

•24/02/2025, 15:05

Decisão

•29/01/2025, 14:22

Intimação de Decisão

•19/11/2024, 11:32

Decisão

•14/11/2024, 14:28

Decisão

•07/06/2024, 13:13

Despacho

•10/10/2023, 09:50

Despacho

•28/09/2023, 11:16

Decisão

•24/08/2022, 10:46

Despacho

•09/11/2016, 13:16