Execução Fiscal 0061733-87.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2011

Valor da Causa

R$ 824.707,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/03/2026, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:37

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:18

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/03/2026, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:18

Decisão

•07/01/2026, 11:39

23/02/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:37

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:22

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:10

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061733-87.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:24

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:14

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:59

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RODRIGO BAIA NOGUEIRA 16433 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/11/2017, 11:10

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/11/2017, 10:16

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/10/2013, 13:18

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/10/2013, 13:18

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

14/03/2012, 11:18

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/03/2012, 11:18

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

08/02/2012, 12:04

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/02/2012, 13:20

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

26/01/2012, 11:59

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/01/2012, 11:59

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2012, 11:49

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA em 28/11/11

23/01/2012, 11:49

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

24/11/2011, 12:43

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA

22/11/2011, 13:43

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/11/2011, 11:53

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/11/2011, 09:37

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA

22/11/2011, 09:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/11/2011, 13:09

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/11/2011, 13:09

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

19/11/2011, 13:09

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 13:01

Decisão

•14/03/2024, 10:13

Decisão

•07/03/2023, 09:11

Decisão

•06/03/2023, 08:38

Decisão

•24/08/2022, 10:47

Decisão

•22/11/2011, 09:37