Execução Fiscal 0561634-84.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.343.403,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 22:19

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:27

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:12

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:12

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:11

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 22:19

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 22:19

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:37

27/07/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:27

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:12

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:12

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:10

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0561634-84.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:34

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:46

Juntada de Certidão

04/11/2021, 14:15

Apensado ao processo 0001571-19.2017.8.14.0301

19/02/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 12:22

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:17

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 16:40

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

20/06/2017, 15:21

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

20/06/2017, 15:21

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/06/2017, 15:21

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:46

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

01/12/2016, 12:58

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

04/10/2016, 08:36

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

04/10/2016, 08:35

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/16 *Referente ao evento Despacho(21/09/16)

04/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA)

21/09/2016, 13:05

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/09/2016, 13:05

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2016, 13:05

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

20/09/2016, 09:18

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

20/09/2016, 09:18

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/09/2016, 09:18

Decisão

•07/06/2024, 13:36

Decisão

•11/12/2023, 11:42

Decisão

•01/11/2023, 11:27

Decisão

•24/08/2022, 10:46

Despacho

•21/09/2016, 13:05