Execução Fiscal 0016317-28.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.012.017,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA.

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:49

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:30

Todas as movimentações(69)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:52

Decisão

•29/04/2025, 22:28

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:49

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:11

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA. em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016317-28.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:35

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 20:20

Conclusos para decisão

10/04/2018, 11:30

Movimento Processual Retificado

10/04/2018, 11:30

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:43

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:38

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

10/12/2015, 10:50

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

10/12/2015, 10:50

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/12/2015, 16:37

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Despacho(13/11/15)

24/11/2015, 00:08

Evento Projudi: 25 - Despacho

13/11/2015, 11:41

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/11/2015, 11:41

Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA.)

13/11/2015, 11:41

Evento Projudi: 24 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/11/2015, 08:23

Evento Projudi: 22 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:18

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

16/10/2015, 15:18

Evento Projudi: 21 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:50

Evento Projudi: 20 - Juntada de Cálculos

25/09/2015, 15:30

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/05/2015, 13:21

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/05/2015, 13:21

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/05/2015, 12:42

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

29/04/2015, 12:10

Evento Projudi: 14 - Edital/Citação expedido(a)

24/10/2014, 09:10

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

24/09/2014, 10:16

Evento Projudi: 12 - Juntada de Mandado

24/09/2014, 06:49

Evento Projudi: 11 - Mandado expedido(a)

15/07/2014, 11:22

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

21/11/2013, 11:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/09/2013, 12:38

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/05/2013, 09:32

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA.

02/05/2013, 11:27

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/04/2013, 11:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/04/2013, 14:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA.

11/04/2013, 14:11

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/03/2013, 15:49

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

25/03/2013, 15:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/03/2013, 15:49

Despacho

•19/03/2024, 10:01

Despacho

•28/02/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:26

Decisão

•08/01/2024, 10:17

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Decisão

•24/08/2022, 10:47

Decisão

•11/04/2013, 14:11