Execução Fiscal 0065280-04.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

R$ 45.437.256,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:22

Todas as movimentações(97)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:33

Decisão

•04/02/2026, 10:12

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065280-04.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:35

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 16:21

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:18

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 17:10

Evento Projudi: 73 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 09:21

Evento Projudi: 74 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 09:21

Evento Projudi: 71 - Documento analisado

10/12/2015, 12:01

Evento Projudi: 72 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

10/12/2015, 12:01

Evento Projudi: 70 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/12/2015, 15:42

Evento Projudi: 69 - Intimação lido(a) - (Por CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/10/15)

04/11/2015, 00:10

Evento Projudi: 68 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/10/15)

04/11/2015, 00:09

Evento Projudi: 67 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)

22/10/2015, 15:04

Evento Projudi: 65 - Ato ordinatório

22/10/2015, 15:04

Evento Projudi: 66 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/10/2015, 15:04

Evento Projudi: 64 - Certidão expedido(a)

29/04/2015, 12:59

Evento Projudi: 63 - Apensado ao processo 120129081343

29/04/2015, 11:41

Evento Projudi: 60 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL 11247 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA

16/01/2015, 11:58

Evento Projudi: 61 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIO GONCALVES CARNEIRO 19646 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA

16/01/2015, 11:58

Evento Projudi: 62 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 10840 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA

16/01/2015, 11:58

Evento Projudi: 59 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO 8265 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA

16/01/2015, 11:58

Evento Projudi: 58 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/01/2015, 17:43

Evento Projudi: 57 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 265 CPC)

09/05/2014, 12:18

Evento Projudi: 56 - Documento analisado

09/05/2014, 12:18

Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/05/13 *Referente ao evento Decisão(15/05/13)

28/05/2013, 00:05

Evento Projudi: 54 - Documento analisado

17/05/2013, 11:32

Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por Fernando de Sousa Cunha Filho) em 16/05/13 *Referente ao evento Decisão(15/05/13)

16/05/2013, 15:16

Evento Projudi: 51 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/05/2013, 13:44

Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ)

15/05/2013, 13:44

Evento Projudi: 50 - Decisão

15/05/2013, 13:44

Evento Projudi: 49 - Juntada de Ofício

19/03/2013, 12:22

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

18/03/2013, 15:01

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

03/09/2012, 13:13

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

30/08/2012, 19:22

Evento Projudi: 44 - Certidão expedido(a)

19/06/2012, 13:00

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/06/2012, 13:00

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Petição

14/06/2012, 09:53

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/06/12 *Referente ao evento Decisão(01/06/12)

12/06/2012, 00:03

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por Fernando de Sousa Cunha Filho) em 04/06/12 *Referente ao evento Decisão(01/06/12)

04/06/2012, 10:16

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/06/2012, 10:40

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ)

01/06/2012, 10:40

Evento Projudi: 38 - Decisão

01/06/2012, 10:40

Evento Projudi: 37 - Juntada de Mandado

31/05/2012, 12:18

Evento Projudi: 36 - Juntada de Ofício

31/05/2012, 12:15

Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)

28/05/2012, 09:43

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/05/2012, 09:43

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

25/05/2012, 15:55

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/05/12 *Referente ao evento Decisão(09/05/12)

22/05/2012, 00:00

Evento Projudi: 31 - Mandado expedido(a)

17/05/2012, 10:43

Evento Projudi: 30 - Ofício expedido(a)

17/05/2012, 10:33

Evento Projudi: 29 - Juntada de Comprovante Citação

15/05/2012, 10:46

Evento Projudi: 28 - Citação lido(a) - P/ CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ em 02/02/12

15/05/2012, 10:45

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por Fernando de Sousa Cunha Filho) em 10/05/12 *Referente ao evento Decisão(09/05/12)

10/05/2012, 10:09

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/05/2012, 11:03

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ)

09/05/2012, 11:03

Evento Projudi: 24 - Decisão

09/05/2012, 11:03

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

18/04/2012, 13:06

Evento Projudi: 22 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/04/2012, 10:01

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/03/2012, 17:24

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/03/2012, 10:21

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

28/02/2012, 09:02

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/02/2012, 09:02

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Avaliação

27/02/2012, 15:33

Evento Projudi: 16 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 08/02/12

24/02/2012, 00:10

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/02/12)

21/02/2012, 00:00

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

08/02/2012, 09:28

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/02/2012, 09:28

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Fernando de Sousa Cunha Filho 11591 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ

08/02/2012, 09:25

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/02/2012, 14:26

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

24/01/2012, 12:54

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ

24/01/2012, 11:05

Evento Projudi: 8 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/01/2012, 11:35

Evento Projudi: 6 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/01/2012, 11:33

Evento Projudi: 7 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/01/2012, 11:33

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

23/01/2012, 11:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ

23/01/2012, 11:11

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

20/01/2012, 11:41

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/01/2012, 11:41

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

20/01/2012, 11:41

Decisão

•24/08/2022, 10:47

Despacho

•27/10/2016, 12:46

Despacho

•22/10/2015, 15:04

Petição

•14/06/2012, 09:53

Decisão

•01/06/2012, 10:40

Decisão

•09/05/2012, 11:03

Despacho

•08/02/2012, 09:28

Decisão

•23/01/2012, 11:11