Execução Fiscal 0065372-84.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2009

Valor da Causa

R$ 2.539.439,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TATIANA PATRICIA MARTINS SANTOS

Reu

TATIANE FERREIRA GONCALVES

Reu

L T INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:46

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:54

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:45

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:53

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Despacho

•11/02/2025, 11:25

29/04/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:46

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:54

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:45

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 12:08

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:34

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:30

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA GONCALVES em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de L T INFORMÁTICA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de TATIANA PATRICIA MARTINS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TATIANA PATRICIA MARTINS SANTOS, TATIANE FERREIRA GONCALVES, L T INFORMÁTICA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065372-84.2009.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:35

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:32

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 12:08

Evento Projudi: 72 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/11/2011, 13:12

Evento Projudi: 71 - Documento analisado

03/11/2011, 13:12

Evento Projudi: 70 - Juntada de Requerimento

31/10/2011, 10:52

Evento Projudi: 69 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/10/11 *Referente ao evento Decisão(06/10/11)

18/10/2011, 00:01

Evento Projudi: 68 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/10/11 *Referente ao evento Juntada de Decisão(06/10/11)

18/10/2011, 00:01

Evento Projudi: 66 - Juntada de Decisão

06/10/2011, 11:48

Evento Projudi: 67 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/10/2011, 11:48

Evento Projudi: 64 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

06/10/2011, 11:45

Evento Projudi: 65 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

06/10/2011, 11:45

Evento Projudi: 63 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/10/2011, 10:54

Evento Projudi: 62 - Decisão

06/10/2011, 10:54

Evento Projudi: 61 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/10/2011, 09:00

Evento Projudi: 60 - Decisão cumprido(a)

03/10/2011, 09:00

Evento Projudi: 59 - Documento analisado

28/09/2011, 08:17

Evento Projudi: 58 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

26/09/2011, 11:58

Evento Projudi: 57 - Decisão

26/09/2011, 11:58

Evento Projudi: 56 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/09/2011, 22:44

Evento Projudi: 55 - Decisão cumprido(a)

07/09/2011, 22:44

Evento Projudi: 53 - Decisão

30/08/2011, 11:53

Evento Projudi: 54 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

30/08/2011, 11:53

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

15/07/2011, 09:37

Evento Projudi: 51 - Decisão cumprido(a)

15/07/2011, 09:37

Evento Projudi: 50 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

13/07/2011, 11:19

Evento Projudi: 49 - Decisão

13/07/2011, 11:19

Evento Projudi: 47 - Juntada de Certidão

19/05/2011, 10:10

Evento Projudi: 48 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/05/2011, 10:10

Evento Projudi: 46 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/04/2011, 17:00

Evento Projudi: 45 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

12/04/2011, 14:39

Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)

06/04/2011, 21:58

Evento Projudi: 44 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/04/2011, 21:58

Evento Projudi: 42 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:24

Evento Projudi: 41 - Juntada de Edital/Citação

01/09/2010, 12:54

Evento Projudi: 40 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 27/11/09 para L T INFORMÁTICA LTDA

01/09/2010, 12:52

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

18/08/2010, 10:40

Evento Projudi: 38 - Juntada de Requerimento

18/08/2010, 08:56

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 18/08/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/08/10)

18/08/2010, 08:29

Evento Projudi: 35 - Ato ordinatório

11/08/2010, 12:38

Evento Projudi: 35 - Ato ordinatório

11/08/2010, 12:38

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/08/2010, 12:38

Evento Projudi: 34 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 23/07/10 para TATIANE FERREIRA GONCALVES

11/08/2010, 12:34

Evento Projudi: 33 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 23/07/10 para TATIANA PATRICIA MARTINS SANTOS

11/08/2010, 12:33

Evento Projudi: 32 - Citação expedido(a)

23/07/2010, 07:40

Evento Projudi: 31 - Citação expedido(a) - Para TATIANE FERREIRA GONCALVES

23/07/2010, 07:39

Evento Projudi: 30 - Citação expedido(a) - Para TATIANA PATRICIA MARTINS SANTOS

23/07/2010, 07:36

Evento Projudi: 27 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/07/2010, 17:55

Evento Projudi: 28 - Expedição de Citação - Para TATIANA PATRICIA MARTINS SANTOS

22/07/2010, 17:55

Evento Projudi: 29 - Expedição de Citação - Para TATIANE FERREIRA GONCALVES

22/07/2010, 17:55

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

22/07/2010, 16:49

Evento Projudi: 25 - Decisão ou Despacho

22/07/2010, 11:41

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão

08/06/2010, 14:27

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

08/06/2010, 14:27

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

08/06/2010, 14:25

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/06/2010, 12:38

Evento Projudi: 20 - Intimação Lida - (Por TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO) em 12/03/10 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(03/03/10)

12/03/2010, 16:10

Evento Projudi: 18 - Aguarda Providência Do Autor

03/03/2010, 13:04

Evento Projudi: 19 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/03/2010, 13:04

Evento Projudi: 17 - Mandado Cumprido

03/03/2010, 09:55

Evento Projudi: 16 - Aguarda Devolução De Mandado

01/02/2010, 10:06

Evento Projudi: 15 - Mandado Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(29/01/10)

01/02/2010, 10:01

Evento Projudi: 13 - Aguarda Cumprimento

29/01/2010, 12:42

Evento Projudi: 14 - Expeça-Se - MANDADO

29/01/2010, 12:42

Evento Projudi: 12 - Peticao Enviada

29/01/2010, 09:52

Evento Projudi: 11 - Peticao Enviada

29/01/2010, 09:48

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO) em 29/01/10 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(25/01/10)

29/01/2010, 09:23

Evento Projudi: 8 - Aguarda Providência Do Autor

25/01/2010, 13:32

Evento Projudi: 8 - Aguarda Providência Do Autor

25/01/2010, 13:32

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/01/2010, 13:32

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

01/12/2009, 13:11

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para L T INFORMÁTICA LTDA

27/11/2009, 11:50

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

26/11/2009, 16:56

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para L T INFORMÁTICA LTDA

26/11/2009, 16:56

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

20/11/2009, 11:38

Evento Projudi: 1 - Peticao Enviada

20/11/2009, 11:38

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

20/11/2009, 11:38

Despacho

•04/02/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:53

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 11:26

Decisão

•05/03/2024, 12:08

Decisão

•24/08/2022, 10:47

Petição

•06/10/2011, 11:48

Decisão

•06/10/2011, 10:54

Decisão

•26/09/2011, 11:58

Decisão

•30/08/2011, 11:53

Decisão

•13/07/2011, 11:19

Despacho

•11/08/2010, 12:38

Decisão

•22/07/2010, 11:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Despacho

•11/02/2025, 11:25

Despacho

•04/02/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:53

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 11:26

Decisão

•05/03/2024, 12:08

Decisão

•24/08/2022, 10:47

Petição

•06/10/2011, 11:48

Decisão

•06/10/2011, 10:54

Decisão

•26/09/2011, 11:58

Decisão

•30/08/2011, 11:53

Decisão

•13/07/2011, 11:19

Despacho

•11/08/2010, 12:38

Decisão

•22/07/2010, 11:41

Despacho

•03/03/2010, 13:04

Despacho

•25/01/2010, 13:32

Despacho

•26/11/2009, 16:56