Execução Fiscal 0065870-78.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 66.981,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

S.M. ELGRABLY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.-ME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:46

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:35

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 11:27

Decisão

•10/06/2024, 11:15

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:46

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:39

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:00

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:59

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de S.M. ELGRABLY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.-ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S.M. ELGRABLY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.-ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065870-78.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:35

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:47

Conclusos para decisão

10/04/2018, 10:49

Movimento Processual Retificado

10/04/2018, 10:49

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:43

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:46

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/05/2017, 12:13

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

16/02/2016, 10:03

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

16/02/2016, 10:03

Evento Projudi: 34 - Juntada de Mandado

05/02/2016, 12:03

Evento Projudi: 34 - Juntada de Mandado

05/02/2016, 12:03

Evento Projudi: 33 - Juntada de Mandado

05/02/2016, 11:59

Evento Projudi: 32 - Citação expedido(a)

21/10/2015, 11:38

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

14/10/2015, 13:10

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

14/10/2015, 13:10

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/10/2015, 12:57

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/10/2015, 11:44

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

01/10/2015, 12:28

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/09/15 *Referente ao evento Despacho(02/09/15)

15/09/2015, 00:02

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

09/09/2015, 13:42

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

04/09/2015, 14:33

Evento Projudi: 21 - Despacho

02/09/2015, 13:46

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/09/2015, 13:46

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para S.M. ELGRABLY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.-ME)

02/09/2015, 13:46

Evento Projudi: 20 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

01/09/2015, 12:52

Evento Projudi: 19 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 12:05

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

29/07/2013, 12:55

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/07/2013, 12:55

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

27/03/2013, 12:23

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

27/03/2013, 12:21

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

14/03/2013, 12:14

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

14/03/2013, 12:14

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/10/2012, 07:41

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ S.M. ELGRABLY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.-ME em 15/05/12

02/10/2012, 07:39

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/10/2012, 07:39

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/10/2012, 07:39

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/05/2012, 10:18

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para S.M. ELGRABLY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.-ME

08/05/2012, 08:57

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

20/04/2012, 13:29

Evento Projudi: 4 - Decisão

20/04/2012, 12:36

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para S.M. ELGRABLY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.-ME

20/04/2012, 12:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/04/2012, 19:10

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/04/2012, 19:10

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

19/04/2012, 19:10

Decisão

•07/11/2023, 09:39

Decisão

•24/08/2022, 10:47

Decisão

•20/04/2012, 12:36