Execução Fiscal 0008498-69.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 49.249,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A. R. COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:24

Conclusos para decisão

28/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:24

Conclusos para decisão

28/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 10:21

Decorrido prazo de A. R. COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:09

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:10

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de A. R. COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. R. COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008498-69.2015.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:35

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:47

Conclusos para decisão

19/03/2019, 10:23

Movimento Processual Retificado

19/03/2019, 10:23

Conclusos para decisão

19/03/2019, 10:23

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 05:30

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

24/04/2017, 12:44

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/04/2017, 12:44

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

20/04/2017, 12:35

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

20/04/2017, 12:35

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Despacho(28/11/16)

10/12/2016, 00:02

Evento Projudi: 16 - Despacho

28/11/2016, 13:12

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/11/2016, 13:12

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para A. R. COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.)

28/11/2016, 13:12

Evento Projudi: 15 - Juntada de Termo de Audiência

08/10/2015, 08:17

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 11:08

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

16/07/2015, 12:46

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/07/2015, 12:46

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/07/2015, 12:24

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:52

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para A. R. COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.

07/05/2015, 13:17

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/15 *Referente ao evento Decisão(12/03/15)

24/03/2015, 00:01

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/03/2015, 13:47

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para A. R. COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.)

12/03/2015, 13:47

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2015, 13:47

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A. R. COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.

12/03/2015, 13:47

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/03/2015, 14:33

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/03/2015, 14:33

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/03/2015, 14:33

Despacho

•12/06/2024, 11:01

Decisão

•24/08/2022, 10:47

Decisão

•12/03/2015, 13:47