Execução Fiscal 0061108-53.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 45.156,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J K SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

Reu

JANILDA DA SILVA SANTANA

Reu

KALINE DA SILVA SANTANA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:29

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 31/01/2025

03/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de JANILDA DA SILVA SANTANA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de KALINE DA SILVA SANTANA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de J K SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:00

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:27

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:20

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:29

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 31/01/2025

03/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de JANILDA DA SILVA SANTANA em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:52

25/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de KALINE DA SILVA SANTANA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de J K SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:00

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:27

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 22:58

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 11:21

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de J K SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de JANILDA DA SILVA SANTANA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de KALINE DA SILVA SANTANA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J K SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, JANILDA DA SILVA SANTANA, KALINE DA SILVA SANTANA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061108-53.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:35

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:19

Evento Projudi: 38 - Juntada de Cálculos

06/10/2015, 15:47

Evento Projudi: 37 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 09:18

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

19/05/2015, 12:19

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Decisão

19/05/2015, 12:19

Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/05/2014, 10:14

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/05/2014, 10:14

Evento Projudi: 32 - Juntada de Mandado

30/04/2013, 20:12

Evento Projudi: 31 - Mandado expedido(a)

19/04/2013, 10:58

Evento Projudi: 30 - Juntada de Ofício

19/04/2013, 10:17

Evento Projudi: 29 - Juntada de Ofício

08/01/2013, 11:17

Evento Projudi: 28 - Ofício expedido(a)

10/12/2012, 16:30

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

29/10/2012, 12:44

Evento Projudi: 26 - Edital/Citação expedido(a)

10/04/2012, 12:16

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/04/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(20/03/12)

31/03/2012, 00:00

Evento Projudi: 24 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

30/03/2012, 09:56

Evento Projudi: 21 - Decisão ou Despacho

20/03/2012, 09:07

Evento Projudi: 22 - Expedição de Citação - Para J K SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

20/03/2012, 09:07

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/03/2012, 09:07

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

26/09/2011, 11:12

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho

26/09/2011, 11:12

Evento Projudi: 18 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2011, 10:38

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

26/09/2011, 10:38

Evento Projudi: 16 - Juntada de Requerimento

26/09/2011, 10:17

Evento Projudi: 15 - Juntada de Requerimento

26/09/2011, 10:08

Evento Projudi: 14 - Juntada de Requerimento

26/09/2011, 10:08

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

26/09/2011, 10:08

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/08/11)

27/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

16/08/2011, 12:17

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

16/08/2011, 12:17

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/08/2011, 12:17

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 30/05/11 para J K SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

16/08/2011, 12:16

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

31/05/2011, 09:51

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para J K SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

30/05/2011, 11:47

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/05/2011, 10:39

Evento Projudi: 4 - Decisão

25/05/2011, 09:44

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para J K SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

25/05/2011, 09:44

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/05/2011, 15:09

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

24/05/2011, 15:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

24/05/2011, 15:09

Despacho

•13/06/2024, 22:58

Decisão

•24/08/2022, 10:47

Decisão

•20/03/2012, 09:07

Despacho

•16/08/2011, 12:17

Decisão

•25/05/2011, 09:44