Execução Fiscal 0066284-76.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0066284-76.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:22

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:21

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066284-76.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:35

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão

30/03/2020, 12:37

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 11:24

Decisão

•25/08/2025, 11:22

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos em parte

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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